A Câmara Setorial Temática da Assembleia Legislativa, criada com o objetivo de avaliar e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas em Mato Grosso, decidiu ontem à tarde, requerer informações da secretaria estadual de Infraestrutura e Logística sobre o número de praças de pedágios nas rodovias estaduais em Mato Grosso e também cópias de todos os contratos de concessões em vigor.
Serão requeridos ainda estudos de trafegabilidade feitos sobre os trechos para que a comissão possa analisar se o lucro e rentabilidade das praças de pedágio estão corretos. Por fim, a comissão requisitará a designação de auditores do Tribunal de Contas do Estado para fazer auditoria em contratos de concessão.
Faissal menciona que o contrato firmado com uma concessionária, responsável pelo trecho de Alta Floresta, que não estaria cumprindo algumas cláusulas, mas não mencionou quais. Além disso, segundo ele, a dificuldade para disponibilização de informações por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) estaria prejudicando o andamento dos trabalhos da comissão. “Pedimos informações à Ager, por exemplo, sobre o número de acidentes, mas não obtivemos resposta. Está sendo muito difícil conseguir esses materiais”, relatou, através da assessoria.
Faissal ressaltou ainda que vai pedir a inclusão na pauta de votação em plenário do projeto 453, de sua autoria, que foi apresentado em 2019 e estabelece a proibição da cobrança de pedágio antes da execução dos investimentos definidos em contrato.
