A mesa diretora da Assembleia não colocará em pauta para votação, nesta semana, projetos considerados polêmicos. O presidente eleito, Eduardo Botelho (PSB), que assume mês que vem, explicou que está sendo atendido pedido da base da oposição do governo. As votações previstas nos próximos dias são referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, que prevê um orçamento de R$ 18 bilhões e as contas do primeiro ano da gestão de Pedro Taques (PSDB).
Mesmo não sabendo informar se os projetos da PEC do teto dos gastos e reforma administrativa já estão na Assembleia, Botelho explicou que o executivo pode ter encaminhado hoje. Porém, o legislativo é quem decide quando votar. “É um compromisso nosso e não vão ser votados projetos polêmicos por causa de um acordo com a base de oposição que pede conhecer os projetos antes”, disse.
Quanto ao projeto do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) que diz respeito a recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ICMS, o deputado adianta que antes da sessão desta terça-feira os deputados se reunirão para tentar chegar a um consenso quanto a este projeto. “ Iremos discutir na hora, e caso, haja um entendimento entra em votação, caso não, deixaremos para fevereiro. Não queremos criar confronto, já que alguns querem conhecer os projetos então pode ser que fique para fevereiro”, concluiu.