Menos de um mês após a publicação do decreto legislativo que aumentou o valor da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil sob a justificativa de que seriam extintos outros benefícios pagos aos 24 deputados estaduais, como a verba de gabinete e os auxílios moradia e transporte, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa contratou duas empresas, sendo uma de táxi aéreo e outra especializada no fornecimento de passagens, para atender “atividades no exercício do mandato”.
Os extratos das contratações, que terão vigência de 90 dias, foram publicados no Diário Oficial que circulou, ontem, e têm datas retroativas dos dias 27 e 28 de abril. De acordo com as publicações, a Pró Oeste Táxi Aéreo Ltda oferecerá seus serviços ao custo de R$ 2,3 mil por hora voo, ou R$ 8,39 por quilômetro percorrido. Já a FJB de O. Canavarros Empreendimentos Turísticos Ltda fornecerá passagens aéreas, nacionais e internacionais, e terrestres, intermunicipais e interestaduais, com descontos que variam de 2,4% a 5,1%.
Conforme informações da presidência da Assembleia Legislativa, por meio de sua assessoria, todos os 24 deputados serão atendidos pelos contratos. A explicação foi a de que o corte do auxílio transporte previsto no decreto legislativo (e que expressava estar incluído na medida o transporte aéreo) significou que a Mesa Diretora não fornecerá mais aos parlamentares o benefício em dinheiro, sendo ele substituído pelas passagens ou as horas de voo em táxi aéreo.
Em abril, a reportagem já havia revelado que, apesar do discurso da Mesa Diretora sobre o aumento da verba indenizatória, um acordo teria sido firmado entre os parlamentares para que nem todos os benefícios financeiros concedidos a eles fossem extintos. Entre os que seriam mantidos estariam repasses mensais de R$ 15 mil para investimento em mídia, de R$ 12 mil para aplicação em um fundo de aposentadoria e de R$ 100 mil para contratação de cargos comissionados.
Na época, o presidente da Casa, o deputado estadual Guilherme Maluf (PMDB), discursou da tribuna, durante uma sessão plenária, no sentido de desmentir as informações. No fim do mês, no entanto, em entrevista coletiva, acabou reconhecendo que alguns benefícios seriam, de fato, mantidos, entre eles, um valor aproximado de R$ 10 mil para aquisição de combustível.