Dezenove câmaras setoriais temáticas (CSTs), propostas desde 2015, compõem o espaço de debates de diversos assuntos direcionados ao desenvolvimento estadual na Assembleia Legislativa. Algumas estão finalizando os trabalhos e outras aguardam relatório de setores governamentais para dar sequência aos trabalhos.
A primeira CST instalada pela atual legislatura teve como finalidade discutir, avaliar e acompanhar medidas direcionadas à situação atual dos fundos extras orçamentários instituídos em Mato Grosso, proposta pelo deputado Zé Domingos Fraga (PSD). O deputado Guilherme Maluf (PSDB) propôs a instalação de uma CST para discutir o tema “Obras inacabadas na região metropolitana e seus impactos no turismo”, porém, ela foi suspensa devido à criação da CPI das Obras da Copa.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) é o requerente da CST que debate a criação de planos municipais para saneamento básico. Outros temas debatidos nas câmaras são a destinação de animais mortos na cadeia produtiva de suinocultura e avicultura, a regularização fundiária da área de terras denominadas 4 Reservas e redefinição da reserva extrativista Guariba, a Ozonioterapia e a Zona de Processamento para Exportação (ZPE) de Cáceres.
O coordenador das CSTs, Paulo Moura, explica que o número de câmaras setoriais está aumentando porque há mais interesse dos deputados. “Todas as câmaras são importantes para o Estado, com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho do legislativo com a população. Nos dois últimos anos, o número de CST ultrapassou todas as anteriores”.
As frentes parlamentares têm a função de aprimorar a legislação em vigor. Ela é uma associação suprapartidária composta por pelo menos cinco deputados, e em 2015, dez delas foram criadas, sendo que, na atual Legislatura estão em atividade dezoito frentes para trabalhar. Recentemente foi criada a frente para discutir e debater a ZPE de Cáceres.
A cada biênio, a Casa pode instalar oito frentes parlamentares, mas, se dois terços dos deputados (16) aprovarem, a Mesa Diretora pode criar mais duas. De acordo com o Regimento Interno, as frentes não podem ultrapassar o período de trabalho de uma legislatura. Cada parlamentar pode participar de até cinco frentes, podendo ser coordenador de até três delas.
A frente parlamentar é composta por no mínimo cinco deputados, conforme regulamenta o Regimento Interno do Poder Legislativo. O objetivo é promover em conjunto com representantes da sociedade a discussão da legislação e das políticas públicas de Mato Grosso relacionadas a um determinado setor da sociedade.