Deputados estaduais encerraram em 16 de dezembro a última sessão legislativa de 2010. O presidente Mauro Savi (PR) anunciou que durante o período de recesso uma comissão responderá pelos trabalhos da Casa. Compõem a Comissão de Recesso os deputados Wilson Teixeira Dentinho (PP), José Domingos Fraga (DEM), Wagner Ramos (PR), João Malheiros (PR) e Guilherme Maluf (PSDB).
Nesta quinta-feira (16) foram aprovadas indicações, moções, projetos de lei de autorias parlamentares, além de mensagens de governo e um projeto de lei complementar da Procuradoria Geral de Justiça.
Também foram aprovados dois projetos de lei que fixam, respectivamente, os subsídios dos deputados estaduais e do governador e seu vice. O PL 367/10 fixa o subsídio do governador, vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício financeiro de 2011. Já o projeto 366/10, da Mesa Diretora, fixa o subsídio dos deputados estaduais da 17ª Legislatura, para o exercício financeiro de 2011.
Nas explicações pessoais os deputados Ságuas Moraes, Benedito Pinto, Vilma Moreira, Antônio Brito, Pedro Satélite e José Domingos Fraga fizeram agradecimentos especiais aos colegas parlamentares e aos servidores da Casa. Sebastião Rezende, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, fez um balanço da produtividade alcançada no ano de 2010 e agradeceu aos demais parlamentares e servidores pela parceria.
Confira as demais matérias aprovadas nesta última sessão ordinária da 16ª Legislativa:
PL 362/10 – mensagem 105/2010 do Executivo – que Institui procedimentos e critérios para renegociação dos créditos adquiridos do Banco do Estado de Mato Grosso S/A – BEMAT pelo Estado de Mato Grosso, conforme Contrato de Compra e Venda dos Ativos, firmado em 16/12/1997 e dá outras providências. Aprovado em primeira votação.
PL 364/10 – mensagem 108/10 – que autoriza o Estado de Mato Grosso a proceder à reversão das áreas que menciona. (localizadas no Município de Sorriso. Aprovado em primeira votação.
PL 321/10 de Guilherme Maluf que Torna obrigatória às instituições de crédito do Governo do Estado de Mato Grosso, a destinação de pelo menos 50 % (cinquenta por cento) das liberações de financiamento relativos à microcrédito para mulheres e dá outras providências.
PL 369/10 – mensagem 109/10 que autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, a área que menciona e dá outras providências. (localizada no Município de Várzea Grande.
PL 20/10 de Mauro Savi que dispõe sobre o vencimento das diárias em hotéis, pousadas, pensões, casas de repouso e similares no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
PL 321/10 de Guilherme Maluf que torna obrigatória às instituições de crédito do Governo do Estado de Mato Grosso, a destinação de pelo menos 50 % (cinquenta por cento) das liberações de financiamento relativos à microcrédito para mulheres e dá outras providências.
PL 371/10 – mensagem 10/10 do Executivo que introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30.12.98, e dá outras providências. (ICMS – energia elétrica.
PL 353/10 de Wilson Teixeira Dentinho que altera dispositivo da Lei nº 9.096, de 16.01.09. (Política da Pesca.
PL 370/10 da Mesa Diretora que institui a verba indenizatória aos membros dos órgãos do Poder Legislativo pelo desempenho de funções institucionais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar (PLC) 44/10 da Procuradoria Geral de Justiça que altera a Lei Complementar nº 27, de 19.11.93, que institui a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.