A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra as atividades administrativas nesta sexta-feira (22) e os deputados realizaram as últimas sessões deliberativas em plenário na semana passada. Ainda não está prevista sessão extraordinária até o final do mês. Dia 4 de janeiro de 2024, os deputados voltam para analisar as emendas impositivas, mas a votação do PLOA 2024 em plenário está prevista para o dia 8 e também devem votar o Plano Plurianual com prioridades em obras e ações para 2024 até 2027), ambos em 2ª votação.
Os deputados votam ainda ascContas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2022, encaminhadas para o parlamento com parecer favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Na Assembleia Legislativa, o julgamento é feito em votação única.
Em relação às emendas ao projeto da lei orçamentária, o texto original do governo havia recebido apenas cinco sugestões. De acordo como o cronograma de votações definido pela Mesa Diretora, o prazo à apresentação das emendas impositivas é de 4 a 8 de janeiro.
Os deputados integrantes das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, e de Constituição, Justiça e Redação e seus respectivos técnicos vão analisar o mérito e a constitucionalidade das emendas apresentadas pelos parlamentares.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, afirmou que entre os dias 4 e 5 de janeiro os deputados devem se reunir no colégio de líderes para discutir como serão gastos os 50% das emendas impositivas para a saúde pública. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, definiu que as emendas devem ser aprovadas no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade desse valor destinada a ações e serviços públicos de saúde.
O governo está prevendo receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Este ano, o orçamento proposto foi de R$ 30 bilhões, com uma variação positiva de 13,78%. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões. O texto já foi aprovado em 1ª votação.
