Os deputados devem apreciar na sessão de hoje à tarde, o veto do governador Blairo Maggi (PR) à emenda parlamentar no Orçamento Geral do Estado (OGE-2008), que garantia R$ 12 milhões para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. As chances pela derrubada do veto são grandes mesmo tendo a rejeição de alguns parlamentares pela iniciativa. A emenda foi aprovada no final do ano passado. O dinheiro previsto no orçamento deverá sair da verba de contingência, tendo ainda, o argumento do crescimento da receita estadual, mas o governo alega falta de recursos.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) pelo governador pode adiar os planos do Tribunal de Justiça.
A reunião para discutir o veto foi marcada para a próxima terça-feira, com a mesa diretora do Tribunal de Justiça.
O primeiro-secretário da assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), não vê a possibilidade da ADIN por entender que, o veto é inconstitucional. Ele afirmou que, os parlamentares não podem fugir do compromisso firmado na época, com o presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, para a obtenção dos recursos, que afastaria de vez, o fechamento de várias Comarcas e Varas de Justiça no estado por falta de verbas para a manutenção de suas estruturas.
“Não tem compromisso maior para a sociedade que a justiça para o cidadão. Então, os parlamentares têm que derrubar esse veto inconstitucional”, disse Riva. Ao todo foram 15 assinaturas em defesa do TJ, mas quatro delas não estão sendo mantidas e, com isso, prejudicando o processo de votação do veto.
Outro defensor do TJ, deputado Zé do Pátio (PMDB), disse que a questão passou a ser institucional. “A Assembléia foi a primeira a cobrar do TJ o não fechamento das Comarcas e Varas. Eles atenderam e agora, é nossa vez de retribuir derrubando o veto que vai garantir mais verba para o judiciário manter o funcionamento dessas estruturas”, disse Zé.
Na avaliação do parlamentar, a Assembléia deve se posicionar sobre defender o Tribunal ou manter uma postura de boa relação com o governo. “O TJ está sem orçamento”, afirmou Zé do Pátio.
(Atualizada às 18:55hs)