Depois de abrir sessão ontem para votar a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa postergou, novamente, o início da apreciação da Proposta de Emenda Constitucional 06, em primeiro turno. Agora, votação que se arrasta desde março, deve começar amanhã. O novo adiamento atende ao pedido da vice-presidente, deputada Janaína Riva (MDB) e de deputados que trabalham em defesa do funcionalismo público.
A parlamentar explicou, por meio de nota, que ainda existem pontos divergentes a serem discutidos com o governo e que ela considera “inadequados” a exemplo do “aumento de sete anos na contribuição para as mulheres, enquanto para os homens foram cinco anos”, além das “regras que tratam das pensões por morte e, ainda, a parte do texto que trata dos deficientes”.
A reforma da previdência tramita na Assembleia desde 3 de março, tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já entrou na pauta de discussões várias vezes, mas sempre foi retirada. O governador Mauro Mendes (DEM) já ressaltou a necessidade de o Estado aprovar as novas regras até 31 de julho sob pena de “tornar o Estado de Mato Grosso inadimplente perante a União, impedindo-o de receber recursos de transferências voluntárias, empréstimos, avais, dentro outras medidas”.
Conforme Só Notícias já informou, esta é a segunda e decisiva etapa da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Em dezembro do ano passado, foi aprovado o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Agora, a proposta altera a idade mínima de aposentadoria que para os homens passará a ser de 65 anos e para as mulheres de 62 anos.
As duas alterações promovidas pela reforma, defende o governo, são réplicas das regras da reforma previdenciária nacional aprovada pelo Congresso, ano passado. Na justificativa encaminhada ao parlamento, o governador Mauro Mendes disse que as modificações visam “equilibrar” o sistema previdenciário de Mato Grosso que em 2019 apresentou déficit de R$ 1,3 bilhões e um passivo atuarial de R$ 65 bilhões. “Esta situação, em caso de não intervenção imediata dos poderes públicos, ainda é passível de agravo, dada a iminência de a quantidade de beneficiários superar o número de servidores em atividade”, completou.
