A expectativa para a próxima semana na Assembleia Legislativa e a formação das Comissões Permanentes. Na terça-feira (8), às 15 horas, tem a primeira reunião do Colégio de Líderes que inclui na pauta, entre outros assuntos, a formação dessas Comissões. Cada comissão é composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes. Pelo regimento, elas devem ser compostas por membros indicados pelas maiores bancadas na Assembleia, PP – PMDB e PR. Mas seguindo um consenso adotado na legislatura anterior, o presidente José Riva anunciou, esta semana, que a Mesa Diretora trabalha para contemplar os 23 parlamentares, nestas composições.
A função de cada uma dessas comissões é dar parecer sobre as proposições referentes aos assuntos de sua especialização, promover estudos, pesquisas, simpósios, encontros, seminários e investigações sobre problemas de interesse público afetos à sua competência. Ao todo 12 delas – a CCJR não analisa o mérito – votam pelo mérito, ou seja, se a matéria trata ou não de tema ou política importante e viável para adoção em Mato Grosso.
Entre estas o destaque é a de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias que trata de matérias referentes a orçamento. Entre as mais importantes, o orçamento do Estado e Contas do Governo, sendo diretamente responsável pela fiscalização das aplicações dos recursos públicos.
Considerada a mais importante da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação emite parecer pela constitucionalidade e juridicidade das matérias. Por isso, todas as matérias que tramitam na Casa passam por ela. Seus pareceres são eminentemente técnicos, podendo, inclusive, ser contrário a tema considerado importante, mas que não seja legal ou de competência do legislativo.
Confira as 13 Comissões da Casa de leis mato-grossense:
1) Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária.
2) Comissão de Ética Parlamentar.
3) Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
4) Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
5) Comissão Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso.
6) Comissão de Educação,Ciência, Tecnologia, Desporto e Lazer.
7) Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.
8) Comissão da Indústria, Comércio e Turismo.
9) Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais.
10) Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades.
11) Comissão de Saúde Previdência e Assistência Social.
12) Comissão de Segurança Pública e Comunitária.
13) Comissão de Trabalho e Administração Pública.