Após uma folga de fim de ano para comemoração de Natal e Réveillon, os deputados estaduais devem retornar ao trabalho na próxima semana. Na terça-feira (6) já deve ter sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, como no começo de 2019, as polêmicas e protestos devem dar o tom do debate. Isso porque “pautas-bombas” como o reajuste da contribuição previdenciária dos servidores públicos, as contas do ex-governador Pedro Taques (PSDB) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) terão que ser apreciadas em janeiro.
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 96/2019, que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos do Estado de 11% para 14% dos salários deve ser a pauta que mais vai reunir manifestantes. No fim do ano passado, o Fórum Sindical já lotou as galerias do parlamento e reclamou da lei, que, após acordo político costurado pelo deputado Paulo Araújo (Progressistas), ficou para janeiro, mas com pedido de dispensa de pauta, o que deve acelerar a votação.
As contas de Pedro Taques também devem chamar a atenção. Embora o Tribunal de Contas do Estado tenha aprovado os números do tucano no último ano de sua gestão, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia votou pela reprovação das contas com votos favoráveis da deputada Janaína Riva e Romoaldo Júnior (ambos do MDB), contrário de Valmir Moretto (Republicanos) e abstenção de Xuxu Dal Molin (PSC).
Janaína, adversária histórica de Taques, ficou com a relatoria das contas na Comissão e apontou “faltas graves” para justificar seu voto, expondo, entre outros defeitos, a realização de despesas sem autorização legislativa, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ao ultrapassar o limite de gastos com a folha de pagamento, o que, segundo ela, não foi tolerado nas contas municipais, e irregularidades na concessão de incentivos fiscais.
“A questão dos incentivos ficais, bem como as inúmeras reincidências apontadas nas contas em palco demonstram não só a gritante má-fé do ex-gestor para com a higidez das contas públicas, mas também a sua incompetência e o seu desleixo para com a res pública”, apontou trecho do relatório.
A votação da LOA 2020 se arrasta desde a segunda metade do ano passado. Com a aprovação da minirreforma tributária e reinstituição dos incentivos fiscais, o governo do Estado teve dificuldade para fechar os números. Quando conseguiu, a Assembleia derrubou um veto governamental que favoreceu um grupo de aproximadamente 50 empresários com incentivos fiscais e as contas ficaram desequilibradas.
Como a matéria já havia sido aprovada em primeira votação, o governo precisou pegar a LOA novamente para fazer ajustes e apresentar um substitutivo integral que, espera-se, esteja disponível para análise dos parlamentares já na primeira sessão ordinária de 2020.
