O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, adiantou a sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (13) das 17h30 para as 15h. Os deputados informaram que nela, pretendem votar a redação final do projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Complementar 18/11, que altera a gestão do transporte intermunicipal de Mato Grosso. Na sessão matutina de hoje, os deputados analisaram a LDO e outros projetos. Eles também aprovaram os nomes de Mario Milton Verlangiere Ferreira Mendes, Gessi de Fátima Cangussu Brito e Júlio Estulano Shimizu para integrarem a diretoria do MT Fomento.
Os três foram arguidos na noite de ontem e falaram sobre as diretrizes que o governo pretende implantar na agência. O plenário aprovou projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A peça recebeu 39 emendas, sendo que 20 foram rejeitadas e 19 aprovadas. Foram aprovadas as emendas 2, 3, 6, 8, 9, 10, 13, 14, 19, 20, 24, 26, 27, 28, 30, 34, 35, 38 e 39. Rejeitadas as emendas 1, 4, 5, 7, 11, 12, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 23, 25, 29, 31, 32, 33, 36 e 37.
O Projeto de Resolução com a proposta de Emenda à Constituição Federal também foi aprovado. A proposta flexibiliza a legislação federal em temas específicos, com o objetivo de reforçar as prerrogativas do legislativo. Apenas ficam ressalvadas as matérias de natureza orçamentária e de organização interna do Executivo.
Também foi aprovado, em primeira votação, o mérito do projeto de lei 249/11, de José Riva, que dispõe sobre a comprovação do registro na respectiva entidade de fiscalização profissional, para investidura em cargos, empregos ou funções na administração pública direta, indireta autárquica ou fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso.