Por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram em sessão realizada hoje à tarde o Projeto de Lei que autoriza o Governo do Estado a efetivar a renegociação da dívida de R$ 2,11 bilhões junto à União. A renegociação será possível com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos, realizada em novembro.
O projeto é um pré-requisito para adesão do Estado aos benefícios do alongamento da dívida e adoção de medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, determinados pelo governo federal.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo, aplicando as novas regras da lei que estabelece critérios para o refinanciamento da dívida celebrados entre Estados e a União, Mato Grosso passará a dever R$ 1,9 bilhão.
Isso significa uma redução de 10,52% em relação à atual divida com a União, que soma R$ 2,11 bilhões (correspondendo, portanto, a um abatimento de R$ 223 milhões).
“O alongamento de 240 meses previsto permitirá a redução extraordinária do serviço da dívida e proporcionará um alívio anual médio de RS 111 milhões, até 2027, o que equivale a diminuição de 44% do fluxo de caixa anual da dívida pública”, diz trecho do projeto.
O documento aponta ainda que as finanças do Estado encontram-se “particularmente fragilizadas” com a crise econômica e política pela qual o país passa e que a aprovação possibilitará ajustar as contas públicas “em ritmo compatível com o nível atual da receita”.
Com a aprovação, o governo deve enviar a proposta à União até o dia 7 de dezembro, para a celebração dos contratos aditivos. Para aderir à renegociação, o governo irá se comprometer a limitar, nos próximos dois anos, o crescimento dos gastos através da PEC do Teto. A previsão é que o Estado tenha uma folga de caixa de até R$ 1,3 bilhão em dois anos com a renegociação da dívida pública.