Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores do Ministério Público do Estado (MPE). O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão desta terça-feira. Mesmo com manifestações dos parlamentares, que têm base eleitoral em sindicatos, a votação ocorreu sem nenhum problema.
Assim como a Assembleia Legislativa já havia aprovado a RGA para o Poder Judiciário em março, o MPE não teve problemas para a votação do projeto. Com essa aprovação, apenas os servidores do Poder Executivo não receberão a recomposição da inflação de 2018.
Segundo o deputado João Batista (PROS), que foi líder sindical antes de assumir o mandato, apesar do Executivo não conceder a RGA, não haverá retirada de direitos. “Assim como foi concedido ao Tribunal de Justiça, cada poder tem o seu orçamento e não vou atrapalhar a RGA de nenhum servidor. Se for aumento real, peço vista [do projeto], mas recomposição não”.
Em janeiro, os deputados da Legislatura anterior aprovaram um projeto do governo do Estado que criou critérios para o pagamento da RGA, que valem por dois anos. Em 2019, tanto a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) quanto o governador Mauro Mendes (DEM) afirmaram que os critérios não foram cumpridos e, consequentemente, não haverá RGA.
