Usuários de telefones fixos e celulares não precisarão pagar pelos serviços de informações 102, disponíveis pelas empresas de telefonias que atuam em Mato Grosso.
A medida consta em um projeto de lei de autoria do deputado e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, Sérgio Ricardo (PPS), que foi aprovado em segunda votação hoje (9), durante sessão matutina, no legislativo.
A lei proíbe as concessionárias de telefonia fixa e móvel efetuarem cobranças de ligações para o serviço de auxílio à lista telefônica. A matéria prevê também a aplicação de multa de R$ 1.500 por cobrança realizada, a ser revertida para o usuário prejudicado.
O projeto vai para sanção do governador.