A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve ter a segunda Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada nos próximos dias. Ontem o deputado João Batista (PROS) apresentou requerimento com 16 assinaturas para investigar o MT Prev, instituto de previdência estadual que apresenta déficit recorrente.
Na justificativa, João Batista explica que pretende investigar “a contabilidade da previdência social do Estado de Mato Grosso, esclarecendo com precisão as receitas e despesas dos aposentados e pensionistas, bem como, a real situação financeira, elaborando um diagnóstico fiel e seguro sobre a saúde e sustentabilidade do sistema”.
O deputado espera que os trabalhos ajudem o governo do Estado a não aumentar de 11% para 14% a alíquota previdenciária dos servidores e também a responder indagações sobre imóveis do MT Prev.
“O nosso objetivo é apontar, verdadeiramente, a situação financeira do fundo previdenciário, [saber] onde estão os imóveis que foram dados como patrimônio para a previdência e alguns outros dados que foram requeridos pelo movimento sindical dos servidores públicos do estado de Mato Grosso”, declarou.
Além da CPI da Previdência, que teve o requerimento de abertura acatado, esta semana foi instalada a CPI da Sonegação Fiscal, que tem o deputado Wilson Santos (PSDB) como presidente. Regimentalmente, as Comissões têm 180 dias para realizar os trabalhos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo prazo.