Presidente da Assembléia Legislativa, o deputado Silval Barbosa (PMDB) analisa que os prefeitos estão enfrentando os problemas, causados pela má distribuição do bolo tributário nacional e apóia a medida anunciada de contenção de despesas, com a decisão de decretar recessos ou dar férias coletivas aos servidores. A decisão já foi tomada por 93 municípios, segundo anunciou a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), após a realização de uma pesquisa.
“Toda medida que os prefeitos tomarem, com o objetivo de contenção de despesas, que não inviabilizem os serviços essenciais, é muito significativa neste momento”, enfatizou Silval.
O presidente da AL lembra que o Poder Legislativo tem atuado como pode para ajudar os municípios a reverter a situação de crise, que muitos enfrentam. Ele cita, como exemplo, a CPI das Gias, a qual busca verificar possíveis fraudes nos preenchimentos das Gias, que são a base da composição do FPM que é distribuído aos municípios. O relatório da CPI deve ser entregue pelo relator, deputado Carlos Carlão Nascimento (PSDB), à Mesa Diretora, ainda esta semana.
Silval também cita o trabalho que os parlamentares fazem pela regionalização dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), para que sejam distribuídos de forma justa a todos os municípios do Estado, não havendo prejuízos para nenhuma localidade.
Primeiro-secretário da Casa, o deputado José Riva (PP) defende que a classe política também deve intensificar o trabalho de convencimento junto ao governo federal. “Os municípios precisam de um apoio ostensivo, principalmente neste final de ano, e cabe ao governo federal fazer esta ação”, ressalta o parlamentar.
Alguns municípios já anunciaram, inclusive, que não pagarão o 13º salário e outros ainda não sabem se vão conseguir arcar com a despesa.
Afirmando que a Assembléia “pode muito pouco”, Riva lembra que além da queda da receita, os municípios estão sofrendo com o sobrecarga de atribuições. “Os municípios estão arcando com responsabilidades que são do governo federal. E aí, cada vez mais defendo a necessidade de uma reforma tributária e fiscal justas. Os municípios recebem hoje 14,42% do bolo tributário. Este índice tem que ser no mínimo de 20%”, acrescenta.
O trabalho do deputado Riva, neste sentido, mobilizando a bancada federal de Mato Grosso, é antigo. Ele afirma que vai somar mais uma vez com a AMM, que lançou a campanha de mídia “Por uma distribuição tributária justa”, para conscientizar a população sobre a crise que atinge as prefeituras, provocada pela má distribuição dos recursos do bolo tributário nacional.
Riva cita, por exemplo, que enquanto os municípios recebem cada vez mais atribuições, com a municipalização de serviços essenciais, o bolo tributário continua sendo dividido na seguinte proporção: 61,53% para a União, 24,05% para os Estados e apenas 14,42% para os municípios.
O deputado Dilceu Dal Bosco (PFL) também ressalta a necessidade de lutar pela ampliação dos repasses, mas lembra que o resultado não iria surtir efeito para este final de ano. “Diante da crise, da queda de arrecadação e dos repasses, as prefeituras precisam mesmo tomar medidas para reduzir custos”.
O parlamentar lembra que a situação só não é mais crítica porque os prefeitos já “diminuíram o ritmo” quando perceberam a crise no agronegócio e no setor madeireiro.
Já o deputado Pedro Satélite (PPS) defende a manutenção de meio expediente nas prefeituras e, até o mês de abril, o máximo de economia possível. “As prefeituras tem como economizarem, encostando seus maquinários e reformando-os. Colocar maquinários nas rodovias agora é queimar dinheiro”.
Para o parlamentar, o governo federal teve uma atitude equivocada ao segurar os repasses. “Se liberar dinheiro agora para rodovias, por exemplo, vai ser jogar dinheiro fora“, finaliza.