O projeto de lei que institui a política estadual de incentivo ao desenvolvimento local de startups foi aprovado em primeira votação pelo plenário da Assembleia Legislativa. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Desportos .
Agora, o projeto será remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise a respeito da constitucionalidade. Em seguida, é novamente encaminhado ao plenário para aprovação e, posteriormente, ser sancionado pelo Executivo.
São chamadas de startups as empresas que estão no início de suas operações e que buscam explorar atividades inovadoras no mercado. Normalmente, essas empresas estão envolvidas em atividades relacionadas ao empreendedorismo tecnológico. Além da inovação e do empreendedorismo, as startups procuram desenvolver um modelo de negócio altamente rentável para muitas pessoas e que possa ser repetido.
O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), tem o objetivo de definir as políticas públicas estaduais e dar apoio e segurança às startups mato-grossenses, especialmente na fase inicial de constituição e na fase de consolidação de suas atividades.
A lei será destinada a empresa que atue na prestação de serviços de e-mail, hospedagem e desenvolvimento de sites e blogs; na elaboração de aplicativos e na comunicação pessoal em redes sociais; na distribuição ou criação de software original; no desenho e no desenvolvimento de outros elementos do hardware de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos informáticos; e em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou implementação de ideia inovadora com modelo de negócios baseado na internet e nas redes telemáticas.
A lei de incentivo às startups tem o intuito de favorecer a economia de Mato Grosso e o meio empresarial promovendo a criação de um ambiente que garanta a segurança e o apoio necessário para as empresas em processo de formação. Isso será possível por meio de mecanismos como a redução de limitações regulatórias e burocráticas e o fomento a captação de recursos financeiros.
O projeto prevê a abertura de linhas de crédito e a concessão de incentivos fiscais aos investidores e aos empreendedores que pretendam criar uma startup. Também determina que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso adote os procedimentos necessários à simplificação e agilidade na abertura de empresas com a natureza de startup. Entre outros benefícios, o projeto de lei também prevê a realização de eventos de empreendedorismo para o fomento de ideias de inovação.