A Assembléia Legislativa começou a discutir em audiência pública o projeto de lei 59/08, do governo, contendo os parâmetros da renegociação das dívidas do estado contraídas junto ao Governo Federal e a Comissão Permanente de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária já tem prontos – de sua autoria – um substitutivo integral e uma emenda modificativa para o documento.
Os detalhes das duas peças, ainda não divulgados pela comissão, estão sendo apreciados pelo deputado José Riva (PP) e deverão entrar em pauta na próxima reunião da CFAEO. A proposta apresentada pelo governo prevê o alongamento do perfil da dívida consolidada para um período de 30 anos.
O montante atual é de R$ 5,356 bilhões. Do total, R$ 4,96 (92,61%) estão concentrados em dois contratos firmados com o governo federal respaldados pelas leis federais 8.727/93 e 9.496/97, com custos financeiros de 6 % de juros ao ano mais a variação da inflação medida pelos índices IGP-M e IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Por solicitação do deputado Percival Muniz (PPS) – sob argumento de “democratização da discussão” – a Assembléia definiu a realização de audiências nos municípios de Cuiabá – já realizada, Rondonópolis, Sinop, Cáceres e Barra do Garças em datas e horários a serem definidos.
O conceito da análise do projeto de renegociação da dívida do governo, entre os deputados, é de discussão aprofundada, de detalhamento e de preocupação. Eles concordam que está nas mãos da Assembléia a aprovação de um projeto que vai remeter o Estado a prolongar uma dívida até 2037. E que, por conta disso, querem discutir com profundidade a proposta até antes da decisão final.
Em reunião na tarde desta quarta-feira, a comissão também designou relatores para 19 matérias em tramitação. Do total, oito serão relatadas pelo presidente, deputado José Domingos Fraga (DEM), 10 pelo deputado José Riva (PP) e uma pelo deputado Chico Galindo (PTB).