A Comissão Permanente de Segurança Pública e Comunitária da Assembléia Legislativa está em fase final de estudos de proposta que autoriza o governo a criar a Delegacia de Polícia Especializada em Delitos Praticados por Meios Eletrônicos, dentro do organograma da Polícia Civil mato-grossense.
Caso venha a ser instituído, o futuro novo órgão terá competência para apurar responsabilidades criminais pelo uso indevido de computadores e seus similares, da internet – a Rede Mundial de Computadores, de cartões magnéticos e também de outros meios eletrônicos. Nestes últimos, se incluem os de comunicação – de telefonia fixa ou móvel celular, ou qualquer aparato com a mesma semelhança.
De acordo com os deputados Wagner Ramos (PR) e Maksuês Leite (PP), os autores da proposta, nesse contexto há ilícitos perfeitamente enquadráveis no Código Penal. Ambos citaram aqueles em que a internet ou outro ambiente eletrônico – “informático ou computacional” – é meio exclusivo de execução. Os parlamentares se referiram aos crimes eletrônicos, que recebem também as nomenclaturas de crimes da internet, crimes digitais, crimes cibernéticos ou cybercrimes.
“A exposição de fotos pornográficas – em sites de internet – com crianças ou adolescentes se enquadram perfeitamente no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente. É pedofilia! Além disso, há as cópias de textos de terceiros e sua publicação em um determinado site, comumente chamado de plágio. Nesse caso, há a violação ao direito de autor prevista no artigo 184 do Código Penal”, explicou Wagner Ramos.
Esses e outras centenas de crimes vêm sendo praticados cada vez com maior freqüência no chamado mundo cibernético.
Levantamento feito pelo Mistério Público Federal e divulgado no mês de agosto do ano passado revelou que, de 596 mil denúncias de páginas ilícitas na internet – criadas de janeiro/2006 a junho/2007, pelo menos 93,7% são relativas ao site de relacionamento Orkut.
“Nos dias de hoje é crescente o número de denúncias relacionadas a crimes virtuais/eletrônicos. A revolução digital proporcionou maior facilidade de acesso ao universo dos computadores, à internet e a outras novas tecnologias que surgiram com o avanço das ciências eletrônicas. Os benefícios do mundo digital são óbvios, numerosos e cada vez mais indispensáveis à vida moderna”, alertou Maksuês.