O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), já livrou o governador Pedro Taques (PSDB) de dois pedidos de afastamento sem sequer levar as questões para votação no plenário. E, até o final do ano, ele deve avaliar outro processo, este elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF) que acusa o tucano de crime de responsabilidade financeira contra a lei orçamentária. A representação está na Casa desde o dia 30 de outubro e ainda não recebeu parecer da Procuradoria Jurídica do parlamento.
“Este [processo] está na procuradoria e ainda não retornou. Eu dei um prazo de 15 dias para a procuradoria [emitir o parecer] e quando retornar eu vou dar o encaminhamento que a Procuradoria determinar”, justificou-se Botelho.
Na terça-feira, o presidente da Assembleia arquivou o pedido de afastamento feito pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), em janeiro, em razão do não pagamento integral do duodécimo ao Poder Judiciário.
“A Procuradoria aponta várias diferenças e descaracterização do crime de responsabilidade como ilícito penal, qualificando como infração de cunho político-administrativo. É necessário que exista justa causa para o recebimento e processamento da acusação apontada”, explicou Botelho durante a sessão plenária da última terça-feira.
Além destes dois pedidos, Botelho negou a pleito da deputada Janaína Riva (MDB), que pediu o afastamento de Taques com base nas delações premiadas que apontam indícios de corrupção na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
