A Assembleia Legislativa via aguardar uma determinação judicial para só depois aplicar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu aos suplentes das coligações e não dos partidos o direito de assumir vagas diante do afastamento de parlamentares. Com isso, Adauto de Freitas (PMDB) permanecerá por tempo indeterminado no cargo de deputado estadual.
O presidente da Assembleia, José Riva (PP), afirmou ontem que não tem efeito imediato a decisão do STF aprovada na noite de quarta-feira (27). "Existe uma liminar (decisão provisória) que garante vaga a um suplente de partido. Enquanto não houver determinação em contrário aqui no nosso Estado, temos que respeitar o que está em vigor".
A opinião de Riva é compartilhada pelo primeiro-secretário da Assembleia, deputado Sérgio Ricardo (PR), e até mesmo pelo suplente Alexandre César (PT), que seria beneficiado de imediato com aplicação da decisão do STF. O petista está no momento na primeira ordem de preferência da coligação "Mato Grosso em Primeiro Lugar", enquanto Adauto é o segundo. Ele ocupou a vaga por ser o primeiro suplente do PMDB, que teve a deputada Teté Bezerra afastada para ocupar a Secretaria de Estado de Turismo (Sedtur). "A decisão do Supremo não cassa as liminares que foram concedidas nos estados. Por isso, vamos aguardar a questão ser resolvida", completa Alexandre, que é procurador do Estado.
O deputado em exercício Emanuel Pinheiro (PR), o primeiro da coligação feita com PT e PMDB, é o único que promete acionar desde já o Judiciário. Ele já ocupa a vaga com afastamento de Mauro Savi (também do PR), mas o parlamentar promete voltar em 60 dias. Nesse caso, quem deve ser prejudicado é o peemedebista, que admitiu em entrevista ao jornal A Gazeta interesse em ocupar um cargo de indicação política no governo do Estado.
Emanuel tenta garantir a vaga porque, com o retorno de Mauro Savi, que se afastou para tratar de assuntos particulares, ele terá garantida a permanência com o afastamento da deputada Teté Bezerra. A coligação já cedeu lugar também ao suplente Ondonir Bortolini (PR), o Nininho, que ocupa a cadeira com a licença de João Malheiros (PR), atualmente secretário de Estado de Cultura.
A decisão do STF também beneficiou o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB). Ele assumiu a cadeira de vereador com a cassação de Ivan Evangelista (PPS), mas o suplente Claudemir Persona (também do PPS) briga na Justiça para reaver a cadeira. No caso da Assembleia, a Mesa Diretora vai aguardar julgamento do mérito do recurso (mandado de segurança) que garante provisoriamente a vaga em favor de Adauto de Freitas.
O STF garantiu a preferência dos suplentes das coligações ao julgar mandados de segurança. A decisão servirá como embasamento para juízes do país inteiro. Os ministros concordaram com o entendimento da relatora Cármen Lúcia, que prevê que, mesmo depois das eleições, as coligações continuam produzindo efeito principalmente no sistema proporcional, que utiliza o quociente eleitoral, número de votos necessários para eleger vereadores, deputados estaduais e federais de acordo com a votação dos partidos dividida pelas vagas em disputa. "Acredito que o Supremo Tribunal Federal preservou a segurança daquilo que foi decidido nas eleições ao votar em candidatos coligados", afirma Alexandre Cesar.