Dados disponibilizados pelo Estado confirmariam a tese do governador Silval Barbosa (PMDB) de concluir seu segundo mandato deixando margem positiva de recursos em caixa para o sucessor, Pedro Taques (PDT). Antes de concluir o mês de novembro, Mato Grosso já superou a previsão de arrecadação das receitas líquidas para o ano de 2014. Do total previsto no início do ano para se arrecadar ao longo dos 12 meses, que somava R$ 13,345 bilhões, o Tesouro estadual já contabiliza, segundo o Fiplan (Sistema integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), R$ 13,396 bilhões, ou seja, R$ 51,187 milhões a mais.
Com a previsão de arrecadação do restante do mês de novembro e mais o mês de dezembro, que historicamente está entre os melhores do ano, as estimativas são de ingresso no Tesouro estadual de mais de R$ 1,3 bilhão. Cenário esse que, na ótica do Executivo, ficará mais positivo se forem confirmados os recursos do FEX (Fundo de Apoio à Exportação) e da Lei Kandir, pautado em mais de R$ 400 milhões, sendo pouco mais de R$ 300 milhões do Estado e outros R$ 120 milhões dos municípios.
As últimas sinalizações públicas do governador Silval Barbosa de que vai deixar dinheiro em caixa para o governador eleito Pedro Taques, que assume no próximo dia 1o de janeiro, decorrem das previsões acima descritas. Em tempo, essas previsões dependem do comportamento das receitas e também da determinação do governo federal em cumprir com os repasses decorrentes da desoneração dos produtos primários e semielaborados, destinados às exportações.
Nos últimos 25 anos o governo federal publica Medida Provisória (MP) com os valores e os percentuais para a desoneração imposta pelo Fundo de Exportação (FEX) e pela Lei Kandir. No final de 2013, somente em 10 de dezembro foi publicada a MP prevendo o repasse para 18 de janeiro deste ano. Isso obrigou os estados e municípios a contabilizarem as receitas extras para liquidar as despesas inscritas na “rubrica despesas” do exercício anterior, bem como nos restos a pagar. Como este ano é final de mandato federal e estadual, a tendência é dos repasses acontecerem ainda em 2014.
A interpretação do governo é de que mesmo com oscilações nas receitas sob alegação de crise econômica mundial, que afeta diretamente as exportações, tanto a arrecadação como as transferências constitucionais foram maiores se comparadas ao ano de 2013. Algumas delas ficaram abaixo da previsão de arrecadação, mas se comparada com o ano passado são maiores.
Principal receita do Tesouro do Estado, o ICMS estimado no início deste ano a R$ 6,016 bilhões, até novembro já havia arrecadado R$ 7,422 bilhões ou R$ 1,937 bilhão a mais do que o inicialmente previsto. Como o ICMS é divido na proporção de 75% para o Estado e 25% para os municípios, o Estado ficou com R$ 4,552 bilhões ou R$ 516 milhões a mais e os municípios com R$ 1,526 bilhão ou R$ 180,6 milhões a mais.
Outra grande receita que atende ao Estado e aos municípios, mas em proporções diferenciadas, ou seja, 50% para cada um dos entes, é o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). O imposto foi inicialmente estabelecido em R$ 413,3 milhões, e arrecadou até o momento R$ 451,6 milhões ou R$ 48,2 milhões a mais. Esse cálculo não contabiliza ainda o restante do mês de novembro e o último mês do ano, quando as pessoas se utilizam do 13o salário para antecipar dividas certas e futuras como o IPVA de 2014 ou os atrasados.
Na partilha, a previsão do início do orçamento era de R$ 206,6 milhões para o Estado e igual valor para os municípios. Até agora essa arrecadação já somou R$ 225,7 milhões, ou seja, um superávit da ordem de R$ 24 milhões que será acrescido de mais a arrecadação de dezembro e do restante de novembro.
Assim como estes dois impostos, outras receitas tiveram superávit entre a previsão de arrecadação e o efetivamente arrecadado. Esse quadro permite uma certa folga ao gestor público, em que pese as despesas do Estado terem crescido, principalmente em relação ao gasto com salários, que em 2015 deverão chegar a R$ 8 bilhões entre todos os Poderes Constituídos. Essa é a estimativa inserida junto a LOA (Lei Orçamentária Anual) que ainda será apreciada pelos deputados estaduais, pois aguarda devolução da equipe de transição do governador eleito, Pedro Taques.
Transferências Além das receitas públicas estaduais, as transferências constitucionais também vão ter acréscimos se comparadas com o exercício de 2013. No exercício passado somaram em 12 meses R$ 2,408 bilhões, dos quais o FPE (Fundo de Participação dos Estados) somou R$1,230 bilhão.
Somente nos 10 primeiros meses deste ano, as transferências constitucionais obrigatórias já somaram R$ 2,437 bilhões, ou o equivalente a R$ 31 milhões a mais do que o exercício passado, apontando o FPE para R$ 1,095 bilhão. O governo federal só disponibiliza os dados depois de findar o mês em curso.
O governo pontua que se em novembro e dezembro forem repetidos os mesmos valores repassados em 2013, neste ano de 2014, a arrecadação de Mato Grosso através das transferências constitucionais atingirão entre R$ 2,8 bilhões até R$ 3 bilhões, oscilando entre R$ 400 milhões até R$ 600 milhões.
Pedro Taques, diante da missão de construir a reforma administrativa, optou por retirar de apreciação as leis orçamentárias. A reanálise das peças orçamentárias, passando por Silval Barbosa, poderão postergar o início do recesso legislativo marcado para 17 de dezembro.
A equipe técnica de Taques tenta assegurar promessas de campanha, como a construção de um Hospital Regional em Cuiabá com 350 leitos. Mas ocupa pouca margem de mobilidade. É que a instabilidade da economia nacional e mundial se coloca como um obstáculo a ser vencido pelo pedetista. É uma seara que exige dos técnicos corte drástico nas despesas para colocar em prática a missão dos 100 primeiros dias do novo governo, que vai encontrar pela frente a necessidade de buscar apoio do governo federal.
Parceria do governo federal, através dos Ministérios da Educação e Saúde, com o Executivo estadual, baliza as obras do novo Hospital Universitário Júlio Muller. É uma estrutura de 250 leitos que está com as obras paralisadas após o governo do Estado romper o contrato com o Consórcio Normandia, pelo mesmo não executar nos prazos estabelecidos as obras da unidade que deveria estar pronta no atual exercício.
As estimativas para as transferências constitucionais de 2015 superam os R$ 3,5 bilhões. Vale lembrar que boa parte destes recursos o Tesouro de Mato Grosso não recebe, pois o governo federal retém os valores
destinados ao pagamento das dívidas do Estado com a União, considerando a reestruturação da dívida pública sensivelmente reduzida de R$ 1,2 bilhão/ano para pouco mais de R$ 700 milhões. Governador Silval Barbosa em 2012 reestruturou o resíduo das dívidas do Tesouro Estadual, alongando o perfil e permitindo que fosse ampliada a capacidade de endividamento de Mato Grosso. Próximo governo administrará a ‘conta’ do VLT e demais obras de mobilidade.