Termina hoje o prazo para o Governo estadual entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2006 à Assembléia Legislativa. A LDO prevê um crescimento de 13,78% na receita geral do Estado, em comparação ao Orçamento Geral de 2005.
A previsão do Governo para o próximo ano está em torno de R$ 5,8 bilhões. Já a receita da Lei Orçamentária Anual de 2005 foi de R$ 5,1 bilhões. De acordo com o secretário de Planejamento, Yênes Magalhães, o crescimento real para o estado será de 11%, em 2006.
Antes a LDO tinha que ser entregue aos deputados até 30 de abril, mas uma mudança alterou a data. Pelo acordo realizado entre a Assembléia Legislativa e o Governo ficou definido o dia 30 de maio, como data limite para o Executivo encaminhar a peça ao Legislativo.
De acordo com o deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, Carlos Carlão Nascimento (PSDB), disse que esse percentual de crescimento não vai ser suficiente para o Estado investir no social.
“O atual governo, há dois anos, vem limitando o crescimento do Estado sempre abaixo da capacidade de desenvolvimento, para depois demonstrar eficiência na arrecadação da receita. Isso tem sido uma constante em sua administração”, observou Carlos Carlão.
Yênes Magalhães explicou que os principais programas do Governo serão disponibilizados diariamente pela internet tanto os de meta física e financeira, como também o que está sendo empenhado. Com isso, tanto o Executivo, como o Legislativo poderão fazer o acompanhamento diário das execuções dos programas feitas pelo Governo.
Conforme Yênes Magalhães, a partir de 2006, o orçamento de investimento será totalmente regionalizado e serão priorizadas 10 estratégias de Governo. Nesse contexto, serão acompanhados e avaliados 11 programas.