Apenas a empresa Santa Bárbara, que lidera o consórcio que construiu a Arena Pantanal, não assinou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Governo do Estado e empresas construtoras de 14 obras da Copa do Mundo de 2014 que estão paralisadas ou não foram totalmente entregues, por falta de acabamento ou de comprometimento da qualidade dos trabalhos executados.
Os 14 Termos de Ajustamento de Gestão foram formalizados, esta manhã, em solenidade realizada no auditório da Arena Pantanal, com a presença do governador Pedro Taques, secretários de Estado, Conselheiros do TCE e representantes das empresas envolvidas no processo.
Com vigência de 18 meses, os TAGs irão viabilizar ao Estado a retomada das obras de forma segura tanto nos âmbitos jurídicos, como também administrativos. Dessa forma, a conclusão das construções será desenvolvida de forma regular e obedecendo aos padrões de qualidade exigidos nos projetos e junto às normas técnicas.
Ao comentar a respeito da retomada das obras, o governador afirmou que ninguém vai chamar para si a paternidade da conclusão. “Temos aqui um grupo de servidores públicos, o governador, os conselheiros do Tribunal de Contas, secretários, controlador geral, entre outros, que estão procurando solucionar os problemas dessas obras para que elas possam funcionar com qualidade”.
Taques citou a Arena Pantanal que, com pouco mais de um ano de uso já está precisando de reformas. “O que se fez aqui foi um absurdo. Veja a qualidade desse acabamento, nos elevadores não cabe uma maca para o caso de um atendimento rápido. O serviço foi feito pela metade e com péssima qualidade. A empresa se achou no direito de não assinar o TAG, mas, nós, junto com o Tribunal de Contas, vamos procurar outros meios para resolver esse problema”.
Em seguida, o governador reafirmou que não vai receber obras que não estejam 100% concluídas e que, no caso do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), não vão colocar nenhum centavo se não tiver certeza de que a obra vai ter a qualidade que a população exige. O VLT já consumiu R$ 1,023 bilhão e não saiu do lugar, então, enquanto as coisas não andarem como manda a lei e a qualidade não for comprovada, o meu governo não investe mais um centavo que seja”.
Dos contratos objetos dos Termos de Ajustamento de Gestão constam as seguintes obras: construção do Complexo Viário da FEB; implantação da Trincheira Trabalhadores-Jurumirim; construção da Trincheira Mário Andreazza; duplicação da Avenida Archimedes Pereira Lima; restauração de ruas no entorno da Arena Pantanal (Lotes I e II); implantação do sistema de iluminação LED em travessias de Cuiabá e Várzea Grande; implantação da Avenida Parque do Barbado; retaludamento do Morro do Despraiado; construção dos COTs UFMT e do Pari; implantação do sistema de tecnologia da Arena Pantanal; instalação de imobiliário esportivo da Arena Pantanal; construção do Complexo Arena Pantanal; e reforma e ampliação do Aeroporto Marechal Cândido Rondon.
De acordo com o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, disse que, para dar andamento às construções foram realizadas verificações em todos os contratos, como também a repactuação dos cronogramas físicos e financeiros de cada uma das obras.