A Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) passará por um novo ajuste administrativo com a realocação da área finalística de Esporte e Lazer na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O projeto de lei complementar que trata da mudança foi protocolado pelo governo, esta tarde, na Assembleia Legislativa e deve passar pela apreciação dos deputados estaduais.
Na Mensagem 61 encaminhada à Assembleia Legislativa, o Governo do Estado explica que estudos nacionais e internacionais indicam que as ações públicas direcionadas ao esporte e ao lazer refletem diretamente no aprimoramento do rendimento escolar. “Nesse cenário, a execução das políticas educacional e esportiva por um mesmo órgão governamental poderá ter o condão de otimizar o desenvolvimento social que delas se espera”, diz um trecho da mensagem.
Com a alteração, todas as atribuições conferidas ao Estado relativas ao esporte e ao lazer serão mantidas, conforme o plano de governo apresentado. A mudança proposta na legislação, portanto, apenas deve remanejar competências dentro da estrutura administrativa existente.
“Trabalhamos desde o início da gestão para o sucesso da fusão das pastas da Cultura com o Esporte, mas com o passar do tempo percebemos que já havia uma aproximação natural, uma sinergia, com a Educação em função dos vários projetos realizados em parceria”, explicou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Leandro Carvalho. Além disso, ele argumentou que as escolas públicas estaduais dispõem de uma rede de equipamentos esportivos que poderão ser utilizados ao máximo, somando forças na construção de uma política pública focada na formação de atletas. “Esta sinergia poderá trazer uma nova perspectiva de desenvolvimento para o Esporte e também agregar valor na área educacional, com atividades específicas desenvolvidas no ambiente escolar”, completou Leandro Carvalho.
“De todas as ações para transformar a educação, o desenvolvimento de uma política de prática esportiva é uma delas e este é o momento apropriado para trabalhar a transversalidade e agregar esta ação, determinada pelo governador Pedro Taques”, observou o secretário de Estado de Educação Permínio Pinto.
O secretário adjunto de Esportes e Lazer Pedro Luiz Sinohara argumentou que a área finalística do Esporte já desenvolve atividades em parceria com a Seduc, como os Jogos Escolares da Juventude, envolvendo equipes de diversas modalidades individuais e coletivas, formadas por alunos da rede pública de ensino. "Estamos realizando com a Educação vários eventos em conjunto, como é o caso dos Jogos Escolares. Já existe uma parceria e, por isso, acredito que nessa integração, uma vez que o Esporte e a Educação têm muitas afinidades e projetos para serem desenvolvidos agora e no futuro", frisou Sinohara.
Em outros estados brasileiros a gestão da área esportiva é realizada dentro de outras pastas. Em Goiás e em Alagoas, por exemplo, a área finalística de Esporte tem a gestão relacionada com a pasta de Educação; na Bahia, com o Trabalho e Assistência Social; no Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Pernambuco, com a Secretaria de Turismo.
O governo do Estado ressaltou que permanecerá incentivando o desporto em todas as suas manifestações, não somente o desporto educacional, mas também o desporto de participação, de rendimento e de formação, nos termos da Política do Esporte.