O inquérito da Polícia Federal sobre a Operação Ararath revela que o deputado estadual José Riva (PSD) obteve recursos em cifras milionárias junto às instituições financeiras clandestinas operadas pelo empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, o Junior Mendonça, pivô das investigações. O suposto esquema de lavagem de dinheiro foi detalhado pelo empresário que relatou até a falsificação de documento, que teria sido praticada como garantia de empréstimo. O parlamentar – com base nas declarações de Mendonça, documentos, informações e apuração da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) – vinha se servindo das operações clandestinas desde 2006.
O delator relata uma trama envolvendo políticos mato-grossenses que faziam uso de operações clandestinas , entre eles o senador Blairo Maggi (PR), à época governador de Mato Grosso, e do atual governador Silval Barbosa (PMDB). O republicano nega ter autorizado ou feito empréstimos com as empresas do acusado.
Porém, as movimentações atribuídas a Riva são citadas como as mais frequentes se comparando com outros políticos. As investigações apontam que os valores movimentados por Riva são incompatíveis com a remuneração de um deputado estadual. Ele também não se apresenta com outra função a não ser de parlamentar.
“Os valores se destinavam para fins diversos, incluindo fins políticos. Para o pagamento dos recursos, se valia de técnicas de lavagem de dinheiro”, diz um trecho da decisão da Justiça Federal, que deferiu o mandado de busca e apreensão na terça-feira passada (20) contra empresários.
O mandado de prisão, busca e apreensão contra Riva foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo fato de o senador Blairo Maggi (PR) ser um dos investigados na operação e possuir foro privilegiado. Os fins políticos, conforme as investigações, seriam para ‘atender as necessidades do sistema’. Os valores dos empréstimos saiam das empresas Comercial Amazônia de Petróleo e Globo Fomento, de propriedade de Mendonça, que hoje está na condição de delator premiado.
O ‘sistema” teria sido citado por Riva, conforme depoimento do delator. Segundo o inquérito, “os recursos saiam de forma dissimulada, seja por emissão de cheques, fracionamento do valor original, ou, por vezes, depósitos em contas de terceiros indicados por Riva”. Numa análise preliminar, o depoente acredita que o deputado teria movimentado quantia superior a R$ 10 milhões. Isso porque conforme o próprio Mendonça mantinha ‘rédea curta e com valores menores do que os operados ao grupo político representado por Eder Moraes’.
Uma das notas promissórias, apreendidas na operação, no valor de R$ 5.721.200,00, além de assinada por Riva, é avalizada pelo primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o deputado Mauro Savi (PR), que mais tarde pediu empréstimo a Mendonça, conforme cita o empresário no depoimento. Porém, ele relata que após o primeiro empréstimo feito a Riva, não solicitou mais garantias para as dívidas. Confessou ainda que por diversas vezes as dívidas foram pagas em dinheiro por um ex-secretário geral da Assembleia Legislativa. ‘Riva, no contexto dos crimes financeiros, se utilizou da pessoa de Gércio Junior para obtenção de empréstimo fraudulento perante o BICBanco’, cita um trecho do inquérito, que tem em anexo extratos bancários.
‘Há fartos elementos de prova quanto à ocorrência de crime de gestão fraudulenta que, no presente caso, se consubstancia na concessão de empréstimos simulados em nomes de pessoas jurídicas interpostas, mas deixando de fato a terceiras para fins legais de alimentação financeira do Sistema’.
No entendimento dos órgãos de investigação, o montante servia para a provável compra de apoio político, financiamento de campanha eleitoral, pagamento de outros empréstimos tomados no ‘mercado financeiro paralelo’ estabelecido no Estado. Junior declarou que exceto a nota promissória de R$ 5.721.200,00, as demais notas e cheques apreendidos durante a operação deveriam ter sido devolvidos ao deputado. Segundo ele, todos os demais débitos foram colocados em um único documento.
As investigações citam que a Amazônia Petróleo foi fornecedora de combustível para a Assembleia Legislativa.
Primeiro empréstimo – o delator contou à Polícia que o primeiro empréstimo feito ao parlamentar foi no valor de cerca de R$ 2 milhões e, por se tratar de uma operação não regularizada no mercado, pediu a garantia. Para isso, foi feita de forma fraudulenta a transferência de imóvel, por meio de compra e venda, entre o irmão de Junior, Cláudio Mendonça, e a esposa do deputado, Janete Riva. Foi acordado que daria quatro lotes, no local onde está construída a casa do deputado, no bairro Santa Rosa. Mediante o pagamento dos empréstimos, contou Junior, os terrenos foram devolvidos com a simulação de outra venda dos terrenos, de Cláudio para Janete.
Outro lado
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Mauro Savi (PR), informou, por meio da assessoria de imprensa, que só vai se pronunciar após tomar conhecimento oficial do inquérito.
Riva esclareceu, também por meio da assessoria de imprensa, que a delação premiada não quer dizer que tudo é verdade e afirmou que tudo será esclarecido no momento certo. Contudo, um dia antes, Riva declarou que não iria se manifestar sobre os empréstimos devido à decretação do sigilo feito pela Justiça.