Os deputados aprovaram, esta tarde, a Lei Orçamentária Anual (LOA), com 12 emendas. A receita estimada para o governo estadual é de aproximadamente R$ 13 bilhões. Os deputados autorizaram o governo a contrair empréstimos para investir na infraestrutura de rodovias, pontes e inovação tecnológica. Além das que visam o fortalecimento da agricultura familiar e o programa MT Integrado, que vai interligar 44 cidades por asfalto.
As emendas de autoria das lideranças partidárias são as seguintes: número 06 que adita recursos ao Fundo Estadual de Saúde – FES no valor de R$1,6 milhão; 07 que adita recursos ao Fundo de Desenvolvimento Desportivo de Mato Grosso no valor de R$ 3 milhões; 08 e 09 que aditam recursos à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar, sendo no valor de R$ 3 milhões e mais R$ 6 milhões, respectivamente; 10 que adita recursos à Auditoria Geral do Estado, no valor de R$ 2 milhões; 11 que adita recursos à Secretaria de Estado de Cultura, no valor de R$ 5 milhões; 12 que adita recursos à Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, no valor de 1,2 milhão; 17 que adita recursos ao Departamento Estadual de Trânsito, no valor de R$ 2 milhões; 18 que adita recursos à Secretaria de Estado Desenvolvimento do Turismo – Sedtur, no valor de R$ 3 milhões; 19 que adita recursos ao Tribunal de Justiça, no valor de R$ 47 milhões; 20 que adita recursos ao Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso no valor de R$ 5 milhões e a 21 que adita recursos à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 6,7 milhões.
O deputado José Domingos (PSD) disse que esse orçamento é um dos mais enxutos, tanto que o Poder Executivo poderá ter dificuldade nas ações, com exceção da pasta de turismo que recebeu mais atenção. Demonstrou preocupação com a Empaer, que precisa ser reestruturada, inclusive, com a realização de concurso público. “O governo assumiu o compromisso com esta Casa, de que irá priorizar o órgão a partir do ano que vem”.
Os deputados também aprovaram as contas do Governo do Estado, com 16 votos favoráveis e 2 contrários. A Mensagem 71/2012, que dispõe sobre o Programa de Assistência a Saúde do Servidor Público do Poder Executivo de Mato Grosso, com emenda do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que possibilita o resgate do plano. O plenário aprovou ainda, outra emenda do republicano referente à meia-entrada no transporte urbano para estudantes e profissionais credenciados aos quatros jogos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014.
Durante o período de recesso, a comissão plantonista será composta pelos seguintes deputados: Emanuel Pinheiro (PR), Walter Rabello (PSD), Alexandre César (PT), Ezequiel Fonseca (PP) e Luiz Marinho (PTB).
(Atualizada às 18:16h)