Os projetos do governo do Estado que definem o pagamento de auxílio financeiro a famílias de baixa renda e a liberação de crédito emergencial para atender a micro e pequenas empresas foram aprovados, esta manhã, pelos deputados estaduais. O Ser Família Emergencial, programa idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, vai atender cerca de 100 mil famílias de baixa renda com a transferência do auxílio de R$ 150, durante três meses.
O benefício financeiro será concedido por meio de parceria com a Assembleia Legislativa. Ao todo, serão aportados investimentos na ordem de R$ 45 milhões neste programa, sendo R$ 35 milhões dos cofres do Estado e R$ 10 milhões, disponibilizados pelo Legislativo, relativos ao duodécimo.
O auxílio emergencial será fornecido por meio de cartões, que serão distribuídos e coordenados pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania .
Já o Desenvolve Emergencial, incluso no pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos em Mato Grosso, irá garantir linhas de crédito no valor total de R$ 55 milhões junto à Agência de Fomento de Mato Grosso.
As linhas de crédito do Desenvolve Emergencial poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT, de forma a colaborar para que os empresários destas áreas possam equilibrar o fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.
O Ser Família Emergencial será concedido às famílias com renda mensal per capita de até R$ 89. O auxílio abrangerá beneficiários em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritos no Cadastro Único das Políticas Sociais Brasileiras do Ministério da Cidadania (CadÚnico), e também inscritos no Programa Bolsa Família;
Somente será permitida a concessão de um benefício por família e terão preferência na concessão do benefício, as famílias consideradas em estado de extrema pobreza;
O pagamento do benefício será feito preferencialmente à mulher. O auxílio será destinado exclusivamente para compra de alimentos, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas, produtos a base de tabaco, cosméticos e combustíveis.
Outro projeto que aprovado é do auxílio para bares, restaurantes e setor de eventos -empreendedores do tipo MEI – o governo estadual vai liberar R$ 15 milhões, sendo possível o tomador do empréstimo requerer até R$ 10 mil com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até seis meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.
Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.
Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado.
Os empreendedores interessados podem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT e fazer simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma online.
