A Assembleia aprovou, hoje, o projeto da Lei Orçamentária do ano que vem, em segunda votação, com 19 emendas. Na LDO, estão as diretrizes e as metas fiscais propostas, bem como as prioridades governamentais relacionadas, principalmente, às áreas de saúde, segurança, educação, assistência social e infraestrutura.
A previsão é de que Mato Grosso tenha uma receita primária total, decorrente dos impostos, transferências recebidas da União e demais receitas, de R$ 18 bilhões e despesas primárias, que representam os gastos obrigatórios e discricionárias dos poderes e órgãos do estado, de R$ 17, 8 bilhões em 2021. A diferença entre receita e despesa, no valor de R$ 220, 9 milhões está direcionada, inicialmente, para pagamento dos serviços da dívida pública estadual
O comportamento atual da economia mato-grossense foi considerado nas projeções fiscais inseridas no projeto de lei, inserindo dispositivos específicos que possibilitem o ajuste das projeções de receitas e despesas para a Lei Orçamentária Anual de 2021 caso ocorra o agravamento do momento e retração das atividades econômicas e, consequentemente, da arrecadação das receitas públicas estaduais em virtude da adoção de medidas para a contenção da proliferação da pandemia da Covid-19.
O governo do Estado definiu, ao elaborar a LDO, mais de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura que inclui a substituição de 5 mil pontes de madeira por concreto, o que vai ajudar a escoar a safra agrícola. Mês passado o governo assinou um financiamento de R$ 550 milhões que estará disponível para o ano que vem para investimentos.
