Os vereadores aprovaram, em primeira e única votação, de maneira unânime, o projeto que cria o “Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal”, que tem como finalidade implementar a política de autonomia de gestão e aumentar o valor mensal repassado por aluno matriculado. A propositura, que foi apreciada, ontem, na sessão ordinária, é de autoria da prefeitura e, agora, seguirá para sanção do prefeito Roberto Dorner.
O projeto, que foi aprovado sem emendas e com pareceres favoráveis das comissões, também substitui o anterior, que está vigente desde 2010. Atualmente, são pagos R$ 12 para os que estudam meio período e com a nova lei passa a ser de R$ 24. Já para os estudantes de período integral, passa de R$ 24 para R$ 48.
Os repasses serão efetuados até o 10º dia útil do segundo mês de cada bimestre, em seis parcelas iguais distribuídas durante o ano vigente (fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro). Atualmente, a rede municipal tem 17.887 alunos matriculados.
Na estimativa de impacto orçamentário-financeiro é detalhado que este ano a despesa gerada com o aumento é superior a R$ 1,7 milhão. Para o cálculo considerou-se o número total de alunos, multiplicado por R$ 12. Em seguida, foi multiplicado o valor encontrado – R$ 214.644 – por 8 meses restantes, já que até o final do ano ainda haverá 4 repasses bimestrais.
Para os exercícios de 2022 e 2023 o impacto é de R$ 2,5 milhões em cada. Consta que para o orçamento vigente este ano há previsão de recursos suficientes para atender as despesas geradas. Para os próximos anos, serão alocados os recursos necessários para suprir a demanda.
A verba em questão é destinada diretamente para as escolas e tem como objetivo a agilidade e priorização de procedimentos como a manutenção e reparos das estruturas física, hidráulica, elétrica, bem como pequenas reformas, conversação preventiva e corretiva das unidades, limpeza da área escolar, despesas contábeis e de registros oficiais, aquisição de materiais de consumo e permanentes, instalação e manutenção de ar condicionados e outros equipamentos, além da aquisição de materiais pedagógicos, de limpeza, higiene e de expediente.
Para os materiais adquiridos, por exemplo, as unidades deverão entregar termo de doação à prefeitura, bem como nota fiscal ao departamento responsável, para ser realizado o tombamento e incorporado ao patrimônio municipal. Já as reformas, devem ser autorizadas e acompanhadas pelo engenheiro ou arquiteto da secretaria.
Na justificativa, o prefeito considerou que “as escolas municipais têm grande demanda de gastos para garantir o seu funcionamento”, por isso há a necessidade de atualizar o valor repassado.
