A câmara de vereadores aprovou, há pouco, por unanimidade, o projeto de lei que autoriza Reajuste Geral Anual para mais de 3 mil servidores efetivos, comissionados e aposentados da prefeitura de Sinop. A propositura é de autoria do prefeito Roberto Dorner (Republicanos) e foi anunciada no início da semana.
Na pauta, a previsão era que o projeto fosse encaminhada para análise de comissões competentes e votado em próxima sessão, no entanto, como hoje é a sessão ordinária do ano os pareceres foram verbais, em tribuna, e em seguida houve a votação.
O reajuste aumentará representa R$ 21,4 milhões a mais na folha salarial da prefeitura, no exercício de 2022, que devem ser injetados na economia local. A projeção é detalhada na estimativa de impacto orçamentário-financeiro do projeto. Com isso, a folha deve fechar em R$ 212,4 milhões, além de R$ 23,3 milhões referentes a obrigações patronais (Regime Próprio de Previdência Social), totalizando mais de R$ 235,7 milhões no exercício. Sem o reajuste, seria de R$ 193,1 milhões e R$ 21,1 milhões, respectivamente (R$ 214,3 milhões).
Mensalmente, o impacto deve ser superior a R$ 1,7 milhão (a folha mensal deve fechar em aproximadamente R$ 19,6 milhões). Para os exercícios de 2023 e 2024, o impacto também é previsto em R$ 21,4 milhões cada, totalizando mais de R$ 64,3 milhões ao longos dos três próximos anos.
Na mensagem do projeto, Dorner salientou que o percentual de reajuste tem “como base o Índice de Preços ao Consumidor de Sinop – IPC Sinop, acumulado dos últimos 12 meses”. Caso aprovado pela câmara, o aumento será pago já a partir de janeiro de 2022.
Ainda é ressaltado que o reajuste “vai ao encontro à responsabilidade fiscal e tem como base fundamental a preservação do equilíbrio das contas públicas e a incumbência pela condução da gestão fiscal, mediante a adoção de ações planejadas e transparentes que objetivam a perfeita correlação entre outras as possibilidades de arrecadação de receitas e da realização de despesas, sempre em observância aos limites, pressupostos e condições instituídas em lei”.
O gestor também anunciou também que fará a prefeitura concederá reposição inflacionária referente a 2020, correspondente a 4,31%, que não havia sido dada devido a proibição da Lei Federal 173 de enfrentamento à Covid, definida pelo Governo Federal.
O prefeito assinou termo de compromisso com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sinop, Adriano Marlon Perotti, dando ciência do parcelamento desse RGA em oito vezes, começando em 2023. Serão incorporados ao salário dos servidores, 0,5% por ano, sendo que em 2030 será de 0,81%.
Também foi aprovado, por unanimidade, reajuste no vale-alimentação para efetivos e comissionados, que passa de R$ 225 para R$ 300, a partir de janeiro para todos os servidores efetivos, comissionados e outros.
