A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2006, no valor de R$ 6,045 bilhões, foi aprovada em primeira votação na Assembléia Legislativa. Foram acatadas as emendas 23, 24, 25, 26, 27 29 e 36. E, rejeitadas as de número 1 a 22 e 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. O coningenciamento de R$ 595 milhões foi mantido.
Ao todo foram apresentadas 139 emendas, mas um acordo entre parlamentares e governo reduziu o número para 36 mendas.De acordo com o presidente da Casa, deputado Silval Barbosa (PMDB) a LOA volta para segunda votação na sessão matutina desta quinta-feira (22).
A votação em plenário foi precedida de aprovação da peça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na segunda reunião extraordinária do dia.
“Após entendimentos com o governo, os deputados estaduais aceitaram retirar a maioria das emendas, atendendo apelo do governador Blairo Maggi, com a manutenção inclusive do contingenciamento de R$ 595 milhões, que suprime parte dos custos dos Poderes Constituidos e do próprio Executivo Estadual”, explicou o deputado J. Barreto (PL).