Os deputados aprovaram, ontem à noite, o Projeto de Lei Orçamentaria Anual que estima a receita e fixa as despesas do Estado para este ano, o primeiro da gestão do governador Mauro Mendes. Eles fizeram 228 emendas mas 19 foram rejeitadas durante a votação. O orçamento deste ano está ‘no vermelho’, com déficit de cerca de R$ 1,7 bilhão ao contabilizar as despesas de R$ 19,2 bilhões, destes, R$ 17,9 bilhões destinados ao Executivo. A previsão de despesas é de R$ 20,9 bilhões. O déficit decorre principalmente da atualização da estimativa das receitas e despesas, como o aumento previsto de gasto com pessoal, e o aumento do custeio da máquina pública, aponta o governo.
A mensagem previa ainda a diminuição dos duodécimos dos poderes diante da grave crise financeira estadual. A Assembleia o terá R$ 471 milhões para bancar suas despesas este ano e haverá redução de R$ 35 milhões porque a previsão inicial era repassar R$ 506 milhões. Para o Tribunal de Contas, o valor estimado cai de R$ 357 milhões para R$ 340 milhões, cerca de R$ 17 milhões a menos. O duodécimo do judiciário é de R$ 1 bilhão, R$ 410 milhões vão para o Ministério Público, R$ 126 milhões para a Defensoria Pública.
Entre as emendas sugeridas pelos deputados, mais de 200 previam que recursos fossem remanejados da reserva de contingência, e alocados nas unidades orçamentárias responsáveis pelas políticas de saúde, educação, segurança, cultura, esportes e assistência social. Somando cerca de R$ 152 milhões, boa parte destas emendas é impositiva, informa o Gabinete de Comunicação.
Pelo menos metade destes recursos deve ser destinada às seguintes áreas, atendendo aos percentuais mínimos de: 12% para a saúde; 25% para a educação; 6,5% em esporte, e 6,5% exclusivamente em projetos relacionados ao fomento de atividades e políticas culturais locais ou regionais.
