O novo código florestal brasileiro foi aprovado, esta noite, pela Câmara dos Deputados. Foram 184 votos para manter o texto aprovado pelo Senado contra 274 para aceitar o novo parecer. Agora, o projeto vai ser enviado para a sanção da Presidência da República.
Está mantida a exigência de recomposição de, no mínimo, 15 metros de vegetação nativa nas margens de cursos d"água com até 10 metros. Já os rios com leitos superiores a 10 metros, a faixa de mata ciliar a ser recomposta deverá ser entre 30 e 100 metros de largura, valendo para quem desmatou até julho de 2008 e é uma alternativa ao pagamento de multas aplicadas aos produtores que produziram em APPs. Também foi mantida a Reserva Legal sendo 80% de preservação em propriedades na Amazônia, 35% no Cerrado e 20% nos demais biomas.
Foram feitas 21 mudanças no substitutivo aprovado pelo Senado. Muitas foram apenas correções de redação e exclusão de artigos repetidos. Outras trataram de pontos importantes para produtores rurais e ambientalistas.
Foi retirada do texto a prerrogativa dos conselhos estaduais de meio ambiente de definir as extensões e os critérios para recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios maiores que 10 metros de largura se o imóvel tiver área superior a 4 módulos.
Também foi retirada do texto, por meio de destaque do DEM, a obrigatoriedade de recompor 30 metros de mata em torno de olhos d"água nas áreas de preservação permanente ocupadas por atividades rurais consolidadas até 22 de julho de 2008.
O último destaque, do PV, foi rejeitado, que pretendia manter no texto a proibição de manter áreas rurais consolidadas dentro de unidades de conservação de proteção integral criadas até a data de publicação da futura lei. Dessa forma, a proibição foi retirada do projeto.
O deputado mato-grossense Nilson Leitão (que chegou a presidir a sessão da câmara por alguns instantes em substituição ao presidente e vice) disse que a aprovação é uma grande conquista que deve ser comemorada. A legislação é um passo necessário para determinar direitos e deveres iguais aos pequenos, médios e grandes produtores. "O Código Florestal irá criar critérios para o produtor e ajudar a preservar o Meio Ambiente", avaliou.
Para o deputado Homero Pereira, da bancada ruralista, "o novo Código Florestal vai trazer segurança jurídica a quem produz e garantir a preservação".