Em ritmo de recesso, os vereadores de Várzea Grande aprovaram nesta semana um projeto de lei que institui o décimo-terceiro salário aos próprios parlamentares. A proposta obteve 20 votos favoráveis e apenas um contrário. Atualmente cada vereador várzea-grandenses recebe mensalmente R$ 10 mil a título de remuneração, além de uma verba indenizatória de R$ 9,1 mil.
A reportagem apurou que a intenção dos parlamentares era que o pagamento do benefício fosse realizado ainda neste ano. A proposta de lei, no entanto, depende da sanção da prefeita Lucimar Campos (DEM) para começar a valer. Por meio de assessoria, a democrata afimou que desconhece o projeto e que vai avaliá-lo, quando protocolado no Executivo, levando em consideração o momento de crise econômica enfrentado pelo país.
Em Cuiabá, o pagamento do décimo-terceiro aos vereadores também foi aprovado na última semana. Líder do prefeito na Câmara, o vereador Lilo Pinheiro (PRP) argumentou que a iniciativa foi adotada em face a um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que atestaria a legalidade do pagamento. A Corte de Contas confirma que o salário extra é válido, porém, esclarece que ele só pode ser concedido de uma legislatura para outra.
Já no entendimento dos vereadores, o pagamento pode ser feito a partir de 2018. “Essa é uma matéria em que acompanhamos os pareceres de todas as comissões que foram favoráveis. Foi apresentado um parecer do próprio TCE garantindo a legalidade, então, a gente foi por esse posicionamento”, defendeu Lilo.
O parecer do TCE que atesta o pagamento do décimo-terceiro salários a vereadores é a Resolução número 23, datada de 2012. O documento é uma resposta da Corte a uma consulta feita pela Câmara de Cuiabá naquele ano. Nele, é ressaltada a necessidade de se respeitar o princípio da anterioridade, ou seja, devido ao caráter remuneratório, a instituição do benefício deve observar o previsto no artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece a aprovação na legislatura anterior. Em dezembro do ano passado, os vereadores que estavam concluindo seus mandatos chegaram a aprovar o pagamento do décimo-terceiro. A proposta, no entanto, acabou vetada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) no início deste ano.
Cada um dos 25 vereadores de Cuiabá recebe pouco mais de R$ 15 mil a título de salário, mais R$ 9 mil de verba indenizatória. Só de salários, eles custam aos cofres públicos mais de R$ 7,2 milhões por ano. Com o pagamento do décimo-terceiro, estima-se que haja um aumento nesse custo anual de R$ 600 mil.