Dois projetos de autoria do poder Executivo foram aprovados pela câmara de vereadores na sessão de hoje. Tratam-se dos projetos do loteamento Flor do Cerrado e do que trata do zoneamento urbano de Nova Mutum. O prefeito Adriano Pivetta acompanhou pessoalmente a sessão ordinária.
O projeto do zoneamento vinha sendo trabalhado pela equipe do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano há cerca de um ano. O mesmo faz referência a leis que tratam do perímetro de expansão urbana, lei do sistema viário e da lei do uso e ocupação do solo urbano, que são base do plano diretor. “Trata-se de uma programação da qual os administradores não podem abrir mão. O crescimento não pode ocorrer de forma desordenada, sem controle”, afirmou Adriano.
As mudanças previstas vão desde o estabelecimento de hierarquia nas vias urbanas, sendo que algumas ruas passam a ter largura maior que as atuais, passa pela destinação de novas áreas para expansão urbana através de loteamentos residenciais e industriais e vai até o estabelecimento de critérios para construções de prédios comerciais e residenciais.
No que se refere ao loteamento Flor do Cerrado, serão 285 lotes financiados através da Caixa Econômica Federal, de maneira que os próprios beneficiados construam suas residências. A aérea em questão está seguindo agora para registro e uma nova lei deverá ser editada para estabelecer os critérios de quem poderão ser os beneficiados.
Outros dois projetos importantes de autoria do Executivo devem entrar na pauta do legislativo nos próximos dias. Um deles é o da nova escola estadual que será construída no Bairro Residencial Paraíso. Serão 18 salas de aula, estrutura administrativa e refeitório. O convênio é com a Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$1.487.325,47. Trata-se da estrutura da Escola Virgilio Correa Filho, que hoje funciona em prédio alugado devido a falta de espaço.
O outro projeto diz respeito à quadra coberta será construída na comunidade Pontal do Marape. Ela terá 22x30m² e vai requer investimento na ordem de R$174.999,00, totalmente custeada pela Secretaria de Estado de Educação.