Os deputado aprovaram a unificação das áreas dos Parques Estaduais Cristalino e Cristalino II, na sessão de ontem. A matéria aprovada em segunda votação vai à sanção do governador Blairo Maggi (PPS).
De acordo com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB), a matéria aprovada não causa redução da área do parque. Segundo o parlamentar, o que houve foi uma adequação da lei.
“Eessa área compreende as partes que já estavam abertas, ou seja, as que foram ocupadas antes de 2002. Portanto, fizemos mais uma correção. A Assembléia com esse posicionamento busca evitar conflitos e restabelece os direitos garantidos”, destacou.
Silval Barbosa lembrou que essa discussão já está sendo feita pelo Parlamento estadual há mais de seis anos. “Creio que colocamos um fim nessa questão e acertamos. Com essa medida, o parque ficou bem conservado. Lá vai ter um espaço para pesquisa, estudos e preservação da biodiversidade de uma área de aproximadamente 159 mil hectares”, disse o parlamentar.
A matéria foi aprovada com Substitutivo Integral, de autoria das Lideranças Partidárias, a proposta define que as áreas unificadas abrangem as terras dos municípios de Alta Floresta e Novo Mundo com quase 157 mil hectares. O Parque Estadual Cristalino foi criado pelo Decreto nº 1.471, de 06 de setembro de 2000.
O Parque Estadual Cristalino, que passa a ser assim denominado, será gerenciado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação, monitoramento e gestão. Porém, fica estabelecido o prazo de cinco anos para a elaboração do Plano de Manejo do Parque, pela SEMA.
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