Os deputados aprovaram, em segunda votação, hoje, o Projeto de Emenda Constitucional 002/2012, de autoria das Lideranças Partidárias. O projeto permite ao presidente, vice, secretário e demais membros da mesa diretora e seus respectivos substitutos, disputarem a reeleição e também mantém o mandato de dois anos na forma estabelecida no regimento interno. Dos 20 deputados presentes, 18 votaram pela aprovação da PEC e apenas dois foram contrários.
A PEC também altera o parágrafo 3º do artigo 34 e determina que os deputados realizem reunião preparatória a partir do dia 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse dos deputados e eleição da mesa, com mandato de dois anos, também na forma estabelecida no próprio regimento.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), a alteração é uma tendência, pois 19 estados já adotaram essa prática. “A mudança dá condições a qualquer um dos deputados que estiver na mesa diretora, de se reeleger. A PEC permite que o Regimento Interno trate da eleição da Mesa que é uma tendência”.
Contudo, para a proposta valer, ainda depende de alteração no regimento interno. Segundo Riva, a PEC corrige o equívoco que antes era prerrogativa da Constituição Estadual. “O que trata das questões internas, eleição de Mesa, comissões e Colegiado é o Regimento Interno. Por isso, é um equívoco levar pra Constituição Estadual”, esclareceu, ao acrescentar que a medida apenas disciplina como deve ser o processo. Riva ainda destacou que os deputados estaduais já manifestaram apoio à adequação. Estes podem, inclusive, analisar a sugestão do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que pretende reduzir para um ano o mandato da mesa diretora, que atualmente é de dois anos.