Foi aprovada, no final da manhã, em primeira votação, na Assembleia, por 17 a 6,o projeto com as novas regras de aposentadoria para os servidores estaduais. O projeto ainda deve receber emendas mas as normas que já estão vigentes para a maioria dos servidores públicos do país, por meio da Emenda Constitucional 103.
Entre as principais mudanças estão o aumento da idade mínima de aposentadoria de 55 anos para 62 para mulheres, e de 60 para 65 anos para homens. As carreiras da área de segurança e dos professores também ganham regras próprias, se aposentando mais cedo do que as carreiras do regime geral. A aposentadoria compulsória permanece aos 75 anos para todos os servidores. Será criada Previdência Complementar também foi aprovado em primeira votação. Conforme a proposta, a previdência complementar será opcional aos atuais servidores, e passará a valer obrigatoriamente aos que ingressarem após a aprovação.
O projeto prevê que parte do pagamento feito pelo servidor à previdência será capitalizado e renderá juros com o passar dos anos em uma conta individual, possibilitando o aumento do valor investido para a aposentadoria. No regime atual, a contribuição previdenciária é utilizada para pagar o benefício dos atuais aposentados e pensionistas.
A mudança vai reduzir o rombo mensal na Previdência estadual. O déficit atuarial estimado é em R$ 62 bilhões – que representa o valor estimado que custará pagar os aposentados nos próximos 75 anos. Se a reforma for aprovada conforme texto inicial enviado pelo governo, este montante cai para R$ 12 bilhões, prevê o governo estadual.
Para o deputado Wilson Santos, a necessidade de uma reforma da previdência é antiga, e é necessário que as lideranças não defendam segmentos isolados, e sim o que é melhor para Mato Grosso. “O governador está certo, fez a reforma administrativa, enfrentou o agronegócio, aumentou a arrecadação do Fethab, tem mais dinheiro no caixa, e agora, a reforma da previdência para diminuir o déficit”, avaliou, através da assessoria. O líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco, acrescentou que combater o déficit da previdência com a mudança das regras deve evitar o acréscimo progressivo de alíquota, que já sofreu aumento de 11% para 14% na primeira etapa da reforma.
