Depois de vários meses de trabalho para elaboração e apresentação aos municípios, a Política Estadual de Assistência Social foi aprovada pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). Desenvolvido em 15 pólos, com a participação de cerca de 2.300 pessoas, representantes dos 141 municípios de Mato Grosso, debateram o processo de construção da política sob a coordenação da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
“É um grande avanço. Fomos pioneiros no país ao priorizar a participação democrática na criação da política, que fará com que tenhamos uma nova realidade no estado. Mato Grosso mais uma vez sai na frente dos demais estados do Brasil com a construção de uma política específica para a Assistência Social”, destacou a secretária Terezinha Maggi.
Da política estadual se desdobrará um plano decenal com ações previstas para serem executadas em 10 anos e que será inserido no plano orçamentário plurianual de 2011 e na lei orçamentária da Secretaria para sua execução.
A Política Estadual de Assistência Social também traz inovações em relação à lei do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que precisará de reformulação para se adequar a essa nova realidade. Entre as mudanças estão a criação de uma política de recursos humanos específicos para a área e o fortalecimento das capacitações, com objetivo de melhorar a execução dos serviços e programas, na ponta, pelos municípios.
A política será enviada, em breve, à Assembleia Legislativa e às esferas que também contribuíram com sua elaboração, como o Ministério Público, o Poder Judiciário, e o Tribunal de Contas.