O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Airton Português (PSD), que cria um programa permanente de planejamento estratégico e desenvolvimento do turismo em Mato Grosso. O projeto 180/2011 estabelece critérios e diretrizes para investimentos dos recursos públicos estaduais e federais direcionados ao turismo e gerenciados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.
Português argumenta que a definição de políticas públicas para o turismo, com os indicativos de investimentos governamentais é o caminho principal para o desenvolvimento do setor. "A proposta do programa é para que seja instituído um modelo responsável, planejado, organizado e sistêmico, possibilitando o desenvolvimento dos destinos turísticos e ampliando a competitividade da oferta turística do Estado", afirmou o parlamentar.
Pela proposta caberá ao órgão público estadual a competência para elaborar o planejamento estratégico de desenvolvimento turístico e conceder aos municípios interessados o título de Estância Turística, observado critérios estabelecidos, a fim de distribuir as ações e os recursos de acordo com seu planejamento.
O consultor em turismo em Mato Grosso, Eliezer Neves, que trabalha com planejamento, consultoria e já desenvolveu projetos em vários estados brasileiros, afirma que o projeto aprovado é uma ferramenta excelente para dinamizar o setor em Mato Grosso, pois define critérios para organizar o turismo em todas as instâncias nos municípios e aplicar melhor os recursos públicos.
Critérios – A classificação de Estância Turística será concedida ao Município que o requerer e comprovar, por exemplo, que possui atrativos de natureza histórica, artística ou religiosa, ou de recursos naturais e paisagísticos; oferecer condições para o lazer, dentro do padrão mínimo indispensável de atendimento e salubridade ambiental; infraestrutura mínima capazes de atender às populações fixa e flutuante, rede hoteleira para atendimento da demanda turística e áreas para lazer e recreação, jardins ou bosques para passeio público.
Após a concessão do título, as Estâncias Turísticas serão classificadas em bronze, prata ou ouro, de acordo com pontuação obtida, considerando parâmetros como criação de centro de apoio ao turista (CAT), inventário de oferta turística, calendário de eventos, plano municipal de turismo e criação de um fundo municipal para o setor.
Airton Português acrescenta que tornar as ações do turismo um programa permanente trará reflexos na valorização do setor como parte importante da economia de Mato Grosso. "O Estado passará a ser influenciado por ações e investimentos programados e destinados a partir de um comprometimento dos municípios potencialmente turísticos em dar continuidade à construção de seu contexto turístico", avaliou o deputado.