Os deputados estaduais aprovaram, na sessão de hoje, em primeira votação, o projeto 2067 relacionada ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) que “poderá vigorar pelo prazo máximo de até oito anos, contados da publicação desta lei, ficando sujeito a renovação pelo Poder Executivo, mediante decreto, a cada 12 meses”, destinando recursos público do Estado para hospitais filantrópicos. O montante supera R$ 100 milhões anuais. O governo do Estado citou que “as receitas que compõem o FEEF são fontes de recursos de caráter imprescindível ao financiamento de políticas públicas, especialmente no âmbito da saúde” e “em um contexto de pós-pandemia, no qual sistema público de saúde ainda sobre com as consequências da sobrecarga das unidades de saúde e com a chegada de novas síndromes decorrentes da covid, o investimento estatal em ações de saúde ganha contornos mais substanciais”.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, analisou que “estamos renovando o fundo que dá dinheiro para os hospitais filantrópicos. Esse projeto é importante porque esses hospitais funcionam hoje com esses recursos. Não pode acabar esse recurso. São mais de R$ 100 milhões por ano que vai só para subsidiar os hospitais filantrópicos. Estamos renovando para mais quatro anos. A ideia é essa, eles precisam desses recursos, não pode acabar, tem que continuar. Atende o Lions da Visão, o Hospital do Câncer, Hospital Santa Helena, Hospital Geral, a Santa Casa de Rondonópolis”, disse.
“Esse dinheiro já existe, é tirado dos incentivos fiscais de algumas empresas e destinado exclusivamente para esses hospitais. Eu estou fazendo uma emenda porque lá tem um recurso que vai para a secretaria de Assistência Social e, como passamos a Assistência Social para o Fethab, vamos deslocar para resolver a questão da hemodiálise. Essa foi uma ideia minha, eu que estou fazendo essa emenda porque a situação das pessoas que fazem hemodiálise no Estado está muito sofrida”, acrescentou, através da assessoria, o presidente da Assembleia Legislativa.
