O governo federal enviou ao Congresso um novo projeto de lei que diminui os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará, para criar uma Área de Proteção Ambiental (APA), unidade de conservação de uso mais flexível. A nova proposta foi elaborada após veto do presidente Michel Temer a duas medidas provisórias alteradas pelos parlamentares para reduzir a Flona.
O novo projeto de lei prevê que a APA do Jamanxim terá cerca de 350 mil hectares e permitirá a regularização fundiária de propriedades existentes na região. Já a Flona do Jamanxin, que foi criada em 2006 e tem 1,3 milhão de hectares, será reduzida para 954 mil hectares. De acordo com o governo, as ações propostas têm como objetivo reduzir o desmatamento, diminuir os conflitos e fortalecer as ações de governança na região.
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, a alteração na área da Flona do Jamanxim visa principalmente atender ao projeto de construção da ferrovia Ferrogrão, que liga Sinop, em Mato Grosso, ao Porto de Miritituba, no Pará.
Em junho, diante da mobilização de ambientalistas, Temer voltou atrás na proposta de alterar os limites da floresta e vetou integralmente a medida que previa a redução da Flona do Jamanxim. Desde então, a rodovia BR-163 tem sido palco de manifestações de produtores rurais que pedem a redução da área da floresta nacional. Na semana passada, dois caminhões cegonha que transportavam viaturas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foram incendiadas durante uma emboscada em um município da região.
Uma das principais diferenças entre uma floresta nacional e uma Área de Proteção Ambiental é que a primeira permite apenas a presença de populações tradicionais, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas. Já a APA admite maior grau de ocupação humana e existência de área privada.
Após o envio do novo projeto de lei ao Congresso, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura criticou o que chama de “retrocessos socioambientais” que trazem “muito mais do que prejuízos ao meio ambiente”. Com a redução da Flona do Jamanxim, segundo a entidade, o Brasil está perdendo a oportunidade de se posicionar internacionalmente sobre a preservação da Amazônia.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida provisória enviada originalmente ao Congresso sobre o tema foi “completamente desfigurada” pelos parlamentares, o que fez com que Temer a vetasse integralmente e enviasse o novo texto. Para ser concretizado, o veto presidencial ainda precisa ser apreciado pelos parlamentares.
“A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos. A área da Flona, por sua vez, passará a atender aos objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado”, disse o ministério.