O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma ação civil para obrigar a Secretaria Estadual de Segurança de Pública a proceder a lotação de 62 policiais militares na 13ª Companhia Independente de Lucas do Rio Verde. O pedido foi feito pelo promotor Leonardo Moraes Gonçalves, que citou o número de homicídios registrados no município, em 2019. Na semana passada, uma chacina em uma residência, na área central da cidade, deixou 3 mortos. Até agora, mais de 20 pessoas foram assassinadas.
O inquérito civil para apurar a falta de policiais, viaturas e armamentos em Lucas do Rio Verde foi instaurado pelo Ministério Público em 2012. Leonardo cita na ação que, após seis anos, houve aumento na estrutura e número de servidores. O representante ministerial explicou, no entanto, que, em outubro de 2012, Lucas contava com 15 policiais militares em exercício, além de quatro viaturas e duas motocicletas. No final de 2018, eram 48 servidores, cinco viaturas e cinco motocicletas.
“Dessa forma, é inquestionável que a quantidade de servidores, viaturas, armamento e equipamentos na 13° Companhia Independente de Policias Militares não sofreu um acréscimo considerável – e eficiente – no decorrer dos anos, de modo que a sua atual quantidade mostra-se inadequada, sendo de rigor a majoração visando garantir a segurança pública. Por consectário, é evidente que a deficiência no quantitativo de servidores públicos, viaturas e equipamentos afeta, consideravelmente, a segurança pública, prejudicando diretamente a eficiência dos serviços da 13° CIPM, bem como a sua agilidade”, disse o promotor.
Leonardo também apontou a falta de policiais e estrutura como causa para o aumento da violência, com duas dezenas de homicídios registrados em 2019. “Referida onda de violência e insegurança pública deve-se ao fato de que Lucas do Rio Verde vem experimentando, na última década, crescimento populacional exponencial, acima da média, e não tem do Poder Público a contrapartida necessária a fim de garantir maior eficiência à segurança pública”.
Ele ainda ressaltou que a Secretaria de Segurança Pública foi notificada, mas não informou quais medidas tomará para solucionar o problema. “Consoante se observa da resposta, não houve nenhuma menção a efetivas providências, nem mesmo previsão concreta de quando serão tomadas. Desse modo, não é crível que a sociedade luverdense aguarde, de maneira indefinida, a resolução desse grave problema”.
Para que outras localidades não sofram prejuízos com a remoção de policiais para Lucas, o promotor pediu que a Justiça determine, em caráter liminar, a nomeação de 15 militares para o município, em prazo de 180 dias. Ao final da ação, caso a ação seja julgada procedente, o Estado terá que ter lotado 62 PMs na 13ª Companhia (incluindo os 15, caso a liminar seja deferida). Leonaro também pede a disponibilização de mais uma viatura de quatro rodas, “preferencialmente do tipo caminhonete para emprego de diligências na zona rural”, de um fuzil, uma submetralhadora, 30 pistolas, 20 coletes balísticos e 15 rádios.
