O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, não descartou a demissão de funcionários efetivos do governo do Estado, embora tenha explicitado que esta não é a vontade do governador Mauro Mendes (DEM), e sim uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê o corte em caso de superação do teto de gastos com o funcionalismo.
A LRF permite que os estados gastem até 60% da receita corrente líquida com pagamento de funcionários públicos. Em Mato Grosso, segundo Gallo, as despesas com pessoal já atingem 61,7% do orçamento. Em novembro do ano passado, os gastos eram de 64,9%. De acordo com Gallo, já houve uma “contenção” dos comissionados e agora se “abrem algumas alternativas”, uma vez que o Estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal pelo segundo quadrimestre seguido.
“O Tribunal de Contas já fez notificação para o Estado e [exoneração] está sendo estudado pela equipe econômica. A gente sabe que há uma rigidez muito forte em relação a esta questão do vínculo do servidor com o Estado. E a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que você tem que reduzir 20% de comissionados, depois reduzir, se você não conseguir [equilibrar as contas], servidores não estáveis, que são os efetivos que passaram em concurso, mas não atingiram os três anos de estabilidade. Esses aí, eventualmente, se nós não conseguirmos reduzir os gastos com pessoal, haveria, então, um encaminhamento neste sentido, que é o que a lei determina. Não é o que o governo deseja, é o que a lei determina”, explicou.
A exoneração de servidores efetivos ainda em estágio probatório, que é o período de três anos de avaliação antes de atingir a estabilidade, é prevista pela Constituição em tempo de crise. Primeiro é necessário extinguir 20% dos cargos comissionados para só depois começar os cortes dos concursados.
