A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou hoje o ato de outorga para exploração da BR-163, entre Sinop e Miritituba (no Pará), pela Via Brasil Concessionária de Rodovias S.A. O próximo passo é a assinatura do contrato, que está prevista para esta sexta-feira.
Segundo o diretor-relator, Davi Barreto, “todos os documentos apresentados pela empresa se deram em estrita consonância com os ditames editalícios, com as definições da Comissão de Outorga e com as resoluções implementadas pela Agência”. Após o voto-vista do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, a emissão do ato de outorga foi aprovada por unanimidade, o qual deve ser publicado nesta sexta-feira e, no mesmo dia, deve ocorrer a assinatura do contrato.
O Consórcio venceu o leilão em 2021, com o valor de tarifa de R$ 0,07867 por quilômetro rodado. O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais dois anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade da rodovia, no trecho que começa no entroncamento com a MT-220.
O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão, integrando o Centro-Oeste e Norte do Brasil. Segundo a ANTT, o trecho constitui eixo fundamental para escoamento da produção da parte paraense da Região Norte e norte da Região Centro-Oeste, além da ligação a terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós).
De acordo com os estudos, o trecho rodoviário é elemento fundamental para o desenvolvimento da região, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas. A expectativa é que sejam gerados, ao longo do contrato, cerca de 29 mil novos postos de trabalho.
No mês passado, o senador Carlos Fávaro (PSD) encaminhou denúncia no Tribunal de Contas da União, requerendo a suspensão imediata da assinatura do contrato, até que fique comprovada a capacidade econômica do grupo de empresas para realizar as intervenções previstas no acordo.
Fávaro menciona que a empresa tem duas concessões para a exploração de rodovias estaduais em Mato Grosso, a MT-208 e a MT-320, totalizando 188 quilômetros e ligando os municípios de Alta Floresta, Carlinda, Nova Canaã do Norte, Colíder e Nova Santa Helena à BR-163. Nos dois casos, está claro que as empresas integrantes do consórcio não possuem condições técnicas e financeiras para assegurar a trafegabilidade das vias. “Com isso, o cidadão mato-grossense tem sofrido muito com o péssimo serviço prestado. A única coisa que funciona é a cobrança do pedágio. O resto é abandono”, acusa o senador.
Fávaro apresentou relatos que dão conta da existência de enormes buracos nas vias, colocando em risco a segurança de quem trafega por elas e que no caso da concessão federal estão previstos investimentos, por parte da concessionária, de R$ 3 bilhões, nos próximos 5 anos.
Ele cita que o traçado da rodovia federal passa por terras indígenas e sítios arqueológicos, o que vai demandar outros investimentos, de aproximadamente R$ 350 milhões. “Se a concessionária não tem condições de cuidar de menos de 200 quilômetros de duas rodovias estaduais, está claro que não há capacidade técnica e financeira de uma obra desta magnitude”.
