A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) atestou nesta quinta-feira a relicitação da BR-163/MT, no trecho entre Sinop e Rondonópolis. A Rota do Oeste, atual concessionária, abriu processo de devolução da concessão devido à impossibilidade de manutenção das atividades nos moldes previstos no contrato assinado em 2014.
A ANTT informou que o pedido de relicitação compreende a extinção amigável do contrato de parceria e a celebração de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condições contratuais e com novos contratados. O processo segue agora para apreciação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) e elaboração de um novo estudo de viabilidade econômica e estrutural. A BR-163 será repassada para uma outra empresa somente após leilão.
A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 no trecho Mato Grosso em 2014. Conforme contrato, ao longo dos 30 anos de concessão, a concessionária seria responsável pela duplicação dos 453,6 quilômetros de pistas simples nos trechos: divisa MT/MS até Rondonópolis; de Posto Gil a Sinop, além da Rodovia dos Imigrantes – antiga MT-407 que foi federalizada como BR-070 e atravessa as áreas urbanas de Cuiabá e de Várzea Grande.
Nesta quarta-feira, a situação da rodovia foi discutida em reunião do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa). O prefeito de Sorriso, Ari Lafin, destacou que os 15 prefeitos discutiram a Carta Aberta em prol da 163 e a assinaram. A intenção, conforme Ari, é entregar cópia ao Governo Federal.
“O Cidesa se propõe a assumir a responsabilidade sobre a BR-163. Para isso, além da união entre os 15 municípios, estamos trabalhando em parceria com entidades organizadas, produtores rurais e a iniciativa privada”, explica Ari. Diariamente, passam pela rodovia 70 mil veículos, 70% deles são de carga, segundo dados da atual administradora da via.
Vice-presidente do Cidesa, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, lembra que o trecho que vai de Sinop ao Posto do Gil apresenta um grande tráfego e precisa urgente de reparos. Segundo o acordo inicial, até 2019, a empresa deveria ter concluído a duplicação em 336 quilômetros da rodovia federal, o que não ocorreu.
No início de 2021, a concessionária protocolou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à ANTT, comunicando a saída da administração e a chegada de um novo investidor para assumir o controle da concessão da BR-163. O documento previa ainda a retomada das obras, a partir de 2022, ação atrasada com relação ao contrato firmado pela concessionária quando recebeu a concessão.
O presidente da Comissão de Logística do Cidesa e prefeito de Sinop, Roberto Dorner, pontua que uma das alternativas seria o repasse dos recursos federais ao Consórcio para a administração da rodovia. “Estamos diante de um quadro de dor e perdas que pode ser explicado por momentos de imprudência ao volante aliados às péssimas condições da BR”, diz.
Segundo a coordenação do Cidesa, autoridades dos 15 municípios apoiam o movimento em prol da BR 163 que será realizado no dia 17 de março, das 15 às 17 horas, às margens da 163. A meta é chamar a atenção para as péssimas condições de trafegabilidade da BR-163 no trecho que liga o Posto Gil ao município de Santarém (PA). Um levantamento realizado pelas lideranças do movimento aponta que somente nos últimos cinco anos o trecho entre Cuiabá e Sinop teve mais de 800 mortes.
Em Sorriso, o movimento em prol da BR 163 é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Sorriso – o presidente da OAB Sorriso, Fernando Mascarello, é o coordenador da comissão; em parceria com representantes da Associação Comercial de Sorriso (ACES), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Sindicato Rural e Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). A intenção é somar forças com a Frente Parlamentar de Vereadores MT/PA, o próprio Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental (Cidesa), União Nacional dos Caminhoneiros e Assembleia Legislativa do Estado na busca de soluções em prol da 163.
