O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim se tornou réu em uma ação penal por crimes ambientais. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu por unanimidade uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) datada de 2016. No processo, o conselheiro é acusado de desmatar área de proteção ambiental da Serra das Araras, em Nossa Senhora do Livramento, a 45 km de Cuiabá.
Antonio Joaquim afirmou que a denúncia não é verdadeira. Segundo ele, não houve desmatamento, mas uma limpeza de aproximadamente um metro no canto de uma floresta para que fosse instalado um cano. Conforme o conselheiro, a ação foi quase “imperceptível”.
Sobre a suposta intervenção feita por ele em uma estrada da região que teria causado erosão no solo, Antonio Joaquim diz que a estrada existe há mais de 50 anos e que ele faz a limpeza todos os anos para manter a passagem até a fazenda de sua propriedade. Ainda conforme ele, a medida já teria sido comprovada na Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
O MPF apontou que foi dada ao conselheiro a oportunidade de reparar o dano ambiental, mas foram realizadas três vistorias nas áreas afetadas, entre junho de 2013 e agosto de 2014, e constatado que nada foi feito. A retirada da vegetação nativa em área de preservação permanente causou sérios danos ambientais, conforme a denúncia.
Apesar da abertura da ação penal, os ministros não acataram o afastamento de Antonio Joaquim por entenderem que os crimes praticados não interferem na função de conselheiro do TCE. Ele, no entanto, já está longe da função por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Antonio Joaquim é acusado de receber propina do ex-governador Silval Barbosa para aprovar as contas da gestão. A denúncia é parte da delação premiada do próprio Silval, que culminou na Operação Malebolge, deflagrada pela Polícia Federal em setembro.
Além de Antonio Joaquim, outros quatro conselheiros foram afastados dos cargos pelo mesmo motivo.