O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, Antonio Joaquim, afirmou, esta tarde, em nota, que recebeu com serenidade o parecer "contrário à minha aposentadoria do TCE de Mato Grosso, proferido pela procuradora-geral da República Raquel Dodge". "Sigo sempre acreditando e apoiando à independência do Poder Judiciário brasileiro. Tenho esperança de que, mesmo discordando dos fundamentos que sustentam o pedido encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restará a absoluta certeza da inexistência de quaisquer impeditivos legais – tampouco de prejuízo ao erário – sobre meu direito enquanto contribuinte da Previdência Social assegurado pelos 37 anos de serviços prestados à sociedade mato-grossense", expôs Joaquim. Ele requereu aposentadoria e sua intenção é ser candidato a governador, ano que vem.
"O fato de estar afastado e sob investigação não é fundamento seguro e sustentável ao impedimento do direito à aposentadoria, sobretudo quando não há instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ou Sindicância, como no meu caso. Até o momento não há denúncia formal, nem sentença de mérito. Minha condição é tão somente de investigado. Impedir que me aposente voluntariamente seria condenar-me de forma antecipada, ferindo de morte o direito constitucional de qualquer cidadão à ampla defesa. Contudo, é preciso ressaltar que a aposentadoria não prejudica a continuidade das investigações, tampouco torna o ato irreversível. Além do mais, a aposentadoria não representa aumento de despesas ao Estado, uma vez que sigo recebendo meus vencimentos durante o afastamento cautelar", diz o presidente afastado do TCE.
Ele concluiu reforçando que defende "inarredavelmente as investigações sobre as ilações proferidas contra minha pessoa por um réu confesso, em acordo de delação premiada. Calçado na esperança do papel do estado democrático e de direito, que tem como promessa e premissa a isonomia, rogo para que a manifestação do meu interesse em participar do pleito 2018 não contamine as instituições. E que a JUSTIÇA se faça presente, cumprindo seu papel de promover a paz social e diminuir as desigualdades. Àqueles que acreditam que a verdadeira transformação está por vir, peço que se mantenham esperançosos. Quando o desejo de mudança emana do povo, nada e nem ninguém é capaz de detê-lo".
Antonio Joaquim foi afastado das funções no tribunal, juntamente com os conselheiros Jose Carlos Novelli, Sergio Ricardo, Valdir Teis e Valter Albano após terem sido acusados, pelo ex-governador Silval Barbosa, de supostamente terem recebido propina para não serem reprovadas contas de sua gestão. Eles negam as acusações.