Antero cobra para Mato Grosso repasses da Lei Kandir

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) defendeu hoje que o
Senado boicote a aprovação do orçamento da União para 2006, se o governo federal não
incluir na proposta de orçamento os recursos para cobrir as perdas dos estados com a
Lei Kandir. Em discurso na tribuna do Senado, ele culpou o Ministro da Fazenda pela
crise financeira dos estados e pela situação difícil que enfrenta o setor
agropecuário.
O governo Lula, acusou o senador, não está cumprindo o compromisso de cobrir as
perdas dos estados com a isenção do ICMS sobre os produtos exportados. A chamada Lei
Kandir, que isentou de impostos as exportações, criou um fundo federal para
compensar as perdas dos estados. Mas o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, não
está repassando as verbas para esse fundo. Em 2005, deixaram de ser transferidos 900
milhões de reais aos estados e no orçamento de 2006 não há previsão de recursos para
repor as perdas decorrentes da Lei Kandir.
“O Estado de Mato Grosso é hoje um dos maiores exportadores de produtos agrícolas e
contribui muito para a balança comercial do país. Mas o Estado sofreu grandes perdas
de receita porque deixou de cobrar o ICMS sobre os produtos exportados. O governo
federal, que se beneficia com a entrada de dólares da balança comercial, não está
repondo essas perdas dos estados” – afirmou Antero.
Para ele, “o Senado não deve votar o Orçamento, se lá não estiverem previstos os
recursos da Lei Kandir. Falo isso na defesa de Mato Grosso e também na defesa do
federalismo brasileiro. Chega de concentrar recursos no governo federal, para que o
Presidente Lula ganhe o prêmio de maior pagador de juros aos bancos da história do
país”.
Antero Paes de Barros lembrou que Mato Grosso está vivendo sérias dificuldades
devido à crise da agricultura brasileira. Ele atribui essas dificuldades a dois
fatores: a política econômica do governo federal que deixa a agricultura e a
pecuária em segundo plano e o descumprimento, pelo governo federal, dos repasses de
recursos para cobrir as perdas fiscais decorrentes da isenção do ICMS sobre as
exportações.
No mesmo pronunciamento, o senador tucano se solidarizou com os professores de Mato
Grosso, que estão enfrentando uma política de redução de seus salários, e defendeu a
demissão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci.